O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, garante que a entidade tem combatido de forma veemente a captação ilícita de clientes ao se referir a denúncia apresentada no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (30). A reportagem fala de um tipo de golpe que estaria sendo aplicado com advogados sob a promessa de limpar o nome de clientes dos sistemas de proteção ao crédito.
Em nota, Leonardo Campos explica observa que esse tipo de condutora fere o Estatuto da Advocacia, texto cuja fiscalização da aplicação, segundo ele, é de competência exclusiva e indelegável da OAB-MT. “A contratação de um advogado deve ser feita de forma personalíssima, individualizada, de um profissional que conta com a total confiança de seu cliente e, do mesmo modo, cabe ao advogado fazer uma entrevista com o cliente”, pontua.
O presidente da OAB/MT ressalta que o combate a esta prática, que fere de morte o Estatuto da Advocacia, pode ser atestado pela atuação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade. “Foram instruídos mais de uma centena de processos por infrações ao estatuto e punições foram aplicadas nos casos em que ficou comprovada alguma conduta contraria ao código de ética da OAB”, relata.
Ao Poder Judiciário, completa Leonardo Campos, compete aplicar o Direito aos casos concretos, não importando como estes processos chegam à Justiça. “O Poder Judiciário deve julgar o processo fazendo justiça”.
E segue a nota: “Do mesmo modo que combatemos qualquer irregularidade ao estatuto, reafirmamos nossa crença de que a esmagadora maioria dos advogados e advogadas, que dia após dia atuam de forma indispensável para a administração da justiça é formada por profissionais éticos, de conduta ilibada, que jamais compactuariam com qualquer transgressão ao estatuto da Ordem”.
