A lei que instituiu o pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) aos vereadores de Cuiabá foi revogada. Proposta pela Câmara Municipal com apoio da maioria e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em janeiro de 2018, a lei representaria um impacto de R$ 180 mil na folha de pagamento em 2019. Os parlamentares receberiam o benefício pela primeira vez neste mês de janeiro.
A revogação da lei, aprovada durante a última sessão da Câmara de Cuiabá de 2018, ainda veta a concessão do benefício aos servidores comissionados, mantendo a RGA apenas para os servidores efetivos.
Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador Misael Galvão (PSB), a medida visa garantir economia aos cofres públicos. “Seria um custo muito alto, porque estendia o benefício a todos os servidores, leia-se, inclusive os comissionados e, financeiramente ficava inviável realizar o pagamento logo no início do ano”, argumenta.
