O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), deve sancionar nesta sexta-feira (17) a lei que prevê multa de R$ 250 para quem lavar calçada com água da Sabesp, atendendo a um pedido do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Mas ainda não se sabe como é que a regra vai ser aplicada, e há dúvidas sobre se será possível, de fato, punir alguém.
Com o agravamento da crise hídrica no ano passado, o goveno estadual propôs às prefeituras da região atendidas pela Sabesp que proibissem a lavagem de calçadas com água da companhia. Em março, após quatro meses de tramitação e disputas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a medida, com multa de R$ 250 ante os R$ 1 mil inicialmente previstos.
O texto apovado, de autoria do vereador Covas Neto (PSDB), prevê que a Prefeitura e a Sabesp definam "de comum acordo" a forma como serão feitas a fiscalização, a punição e a cobrança das multas, numa tentativa de dividir o ônus político de aplicar multas a consumidores que também são eleitores.
Mas, até agora, Prefeitura e a Sabesp não sentaram para conversar oficialmente. Mesmo quando representantes das duas partes estiveram juntos na última reunião do Comitê da Crise Hídrica, há cerca de duas semanas, o tema passou batido.
"Eu desconheço qualquer proposta da Prefeitura", diz uma fonte da Sabesp, que pediu anonimato por não estar autorizada a falar sobre o assunto.
A fonte alega que a companhia legalmente está impedida de aplicar multas, e que a competência para tanto é da Prefeitura. Segundo o jornal "O Estado de São Paulo," no início de março Haddad afirmou que as subprefeituras assumiriam a fiscalização.
Mas, consultada nesta semana, uma fonte da administração petista indicou que a forma como isso será feito não está definida. O texto do projeto dá até 60 dias para Haddad regulamentar a lei.
"Nós recebemos um projeto que foi pedido pelo governador. A Câmara discutiu, aprovou e enviou para nós", disse um integrante da gestão Haddad (PT), também ouvido sob condição de anonimato. "A fiscalização é outro problema."
O tucano Covas Neto diz que a proposta de regulamentação conjunta da fiscalização – Sabesp e Prefeitura – foi feita pela bancada do PT.
"Eu não me surpreendo com nada com esse prefeito. Apesar de achar uma coisa de muito pouca reponsabilidade pública, eu não estranharia que isso foi uma manobra para que a lei não seja aplicada", disse o vereador.
Fonte: iG
