Lei obriga veterinários de Cuiabá a informar casos de abuso animal

Veterinários de Cuiabá agora são obrigados a denunciar qualquer suspeita de maus-tratos contra animais. A medida foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) após aprovação da Câmara Municipal e está publicada na Gazeta Municipal desde quinta-feira (17). O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).

A nova lei determina que clínicas e atendimentos veterinários comuniquem imediatamente a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA) ao identificarem sinais de abusos físicos ou psicológicos nos animais. A notificação precisa incluir dados do responsável presente no atendimento, além de um relatório detalhado sobre o animal.

Quem descumprir a norma pode ser penalizado.

Segundo o prefeito, a proposta reforça a responsabilidade dos profissionais no combate aos maus-tratos. “Essa lei fortalece a atuação dos órgãos e ajuda a proteger os animais. Quanto mais se melhora a informação com a Dema, mais se combate esse tipo de crime”, afirmou.

Inspirada em uma legislação de São Paulo, a proposta busca integrar melhor os veterinários aos sistemas de fiscalização, ampliando a rede de proteção animal em Cuiabá.