A Câmara Municipal de Várzea Grande sancionou, por unanimidade entre os vereadores, a lei que obriga condomínios a notificarem casos de violência doméstica na cidade.
A lei n° 4808/2021 é de autoria do vereador Bruno Rios (PSB), o 1° secretário da Mesa Diretora. O parlamentar aponta que a norma busca conscientizar a população sobre a importância da denúncia.
“Infelizmente, a violência doméstica ainda é uma realidade no nosso país, porém devemos enfrentá-la. A Câmara tem feito várias leis municipais e esta é mais uma para fortalecer ainda mais a Lei Maria da Penha”, destaca Rios.
A lei orienta que cartazes devem ser colocados em vários locais dos condomínios, para incentivar os moradores a denunciar casos de violência doméstica.
Em caso de descumprimento, o condomínio poderá sofrer uma advertência caso seja a primeira autuação e multa na reincidência.
