A polêmica em torno da inauguração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde funcionará o novo pronto-socorro, está na restrição feita pela lei municipal 6.012, que impede que obras públicas sejam declaradas entregues sem que estejam em condições de cumprir suas funções.
Ela foi criada em 2015, pelo vereador Ricardo Saad (PSDB), após o Hospital São Benedito ter sido declarado inaugurado, em abril, mas começar a atender após quase dois meses. Segundo o autor da normativa, o objetivo era impedir “atos políticos” com uso de obras de “magnitude social”.
O texto com quatro artigos é curto e claro sobre os tipos de obras barradas. “Art. 1º Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas incompletas ou as que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam”.
O único parágrafo exemplifica as construções: “Para os fins desta Lei, entende-se como obra pública todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações, custeadas pelo Poder Público, que servirem ao uso direto ou indireto da população, tais como: hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde; escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares; e restaurantes populares”.
Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, Ricardo Saad, que preside a Comissão de Saúde, afirmou que a inauguração do HMC confronta a lei 6.012 e a situação foi alertada ao prefeito Emanuel Pinheiro em reunião na semana da inauguração. “Eu conversei com o Emanuel e disse que a inauguração estava barrada pela lei que fiz, justamente para impedir o uso político das obras de magnitudes, o que está acontecendo agora.”
Ainda segundo a Saad, a alegação feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro foi de que inauguração era necessária para liberar R$ 30 milhões, vindos do programa federal Chave de Ouro, até o fim do mandato de Michel Temer. Uma parcela que integraria os R$ 100 milhões liberados pela União.
“Mas, o problema é que o dinheiro é para o custeio do hospital, não tem nada haver com a inauguração. No dia de hoje (3), o hospital não tem condições nem de atender no ambulatório porque o ambulatório depende de outros serviços que estão quase prontos. O hospital tem muito de quase pronto”, critica.
Inspeção
O HMC foi inauguração na sexta-feira (28), com a polêmica envolvendo o vereador Abílio Junior (PSC) sobre suposta agressão. Ele transmitia em live pelo Facebook um acompanhamento da cerimônia, com denúncia de partes do hospital que estão com obras ainda em andamento.
Hoje (3), uma inspeção, com a participação da imprensa, foi realizada por um grupo comandado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Misael Galvão (PSB). E novamente, o assunto sobre a ilegalidade da obra foi o foco.
Abílio Junior diz que irá recorrer à Justiça para revogação da inauguração e para cobrar restituição do dinheiro gasto na cerimônia pelo próprio prefeito. “Eu não estou quero que não sejam feitos atendimentos, quero que o prefeito somente faça inauguração quando a obra estiver terminada. Ele já a inaugurou e gasto dinheiro público na cerimônia, que também restituição pelo próprio bolso do Emanuel”.
Etapas
Em coletiva na quarta-feira (26), o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que os atendimentos no HMC serão entregues em partes, com previsão de conclusão até abril deste ano. Na primeira etapa, somente os serviços ambulatoriais serão realizados. Mas, o atendimento está barrado por decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A segunda etapa está prevista para 29 de janeiro de 2019, atendimento de duas enfermarias masculinas com 60 leitos e um isolamento, uma enfermaria feminina com 30 leitos e um isolamento, sala de raios-X e sala de ultrassonografia. A terceira começará a funcionar a partir de 25 de fevereiro de 2019, já tendo em vista o feriado de carnaval, entrará em operação a ala de urgência e emergência, duas alas de terapia intensiva (UTIs) com 20 leitos e duas salas de cirurgia.
A quarta etapa deve iniciar em 22 de março de 2019, começam a funcionar mais três unidades de terapia intensiva (UTIs) com 40 leitos ao todo e mais duas salas de cirurgia.
