Placa em banheiro de café em Durham, na Carolina do Norte, dá as boas-vindas a homens e mulheres; sinalização foi instalada depois da aprovação da lei que obriga uso de banheiros públicos de acordo com sexo de nascimento e não identidade de gênero (Foto: REUTERS/Jonathan Drake)
Uma lei do estado americano da Carolina do Norte, considerada discriminatória às pessoas transgênero, viola direitos civis, alertou nesta quarta-feira (4) o departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A advertência é feita em uma carta enviada pelo departamento de Justiça ao governador da Carolina do Norte, o republicano Pat McCrory, cujo texto foi reproduzido pela mídia local.
A lei, conhecida como HB2 e promulgada em março por McCrory, obriga os indivíduos a usarem os banheiros públicos que correspondam ao seu sexo de nascimento e não à sua identidade de gênero. A norma irritou os transgêneros e desatou um boicote de celebridades, organizações esportivas e empresas contra o estado do sudeste do país.
"O Estado está adotando um padrão ou prática de discriminação contra funcionários públicos transexuais e tanto você quanto o estado estão adotando um padrão ou prática de resistência ao pleno aproveitamento dos direitos" garantidos na lei de direitos civis de 1964, aponta a carta, publicada pelo canal de televisão WSOCTV.
A lei de direitos civis proíbe um empregador de discriminar um indivíduo com base no seu sexo, lembra o texto.
O departamento de Justiça não respondeu imediatamente ao pedido da AFP para ter acesso ao documento.
O órgão pediu que o governador McCrory comunique até o dia 9 de maio "se reverterá estas violações", mediante a não implementação da lei HB2, e solicitou que os empregados estaduais sejam informados de que, "de acordo com as leis federais, é permitido seu acesso a banheiros correspondentes a sua identidade de gênero".
Diante do boicote crescente, McCrory reduziu em abril o alcance da HB2, para que esta não fosse adotada no setor privado, mas a lei continua em vigor nas escolas e edifícios administrativos.
O presidente Barack Obama qualificou recentemente tanto esta lei quanto outra similar do estado do Mississipi como "equivocadas" e discriminatórias à comunidade LGTB, e pediu sua revogação.
Estas leis fazem parte de uma série de iniciativas de estados conservadores em resposta à decisão de junho de 2015 da Corte Suprema de Justiça americana de legalizar o matrimônio homossexual em todo o país.
Fonte: G1
