Foto Ahmad Jarrah
Foi divulgada nesta sexta-feira (02), no Diário Oficial da União, a sanção da Lei número 13.166/2015 do Poder Executivo que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, no valor de R$ 1.95 bilhão, a estados, municípios e ao Distrito Federal (DF), à título de fomento às exportações ao país, relativo ao exercício de 2014.
O coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Ezequiel Fonseca (PP), falou sobre o recurso. "Com muito esforço houve a aprovação na Câmara e Senado e a sanção da presidente Dilma Rousseff", disse.
Conforme Ezequiel, a bancada federal conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última quarta-feira, em Brasília, este que garantiu a sanção da Lei logo no retorno da presidente Dilma ao Brasil. Segundo Levy, o prazo regimental era até o dia 06 de outubro.
Do aporte de R$1,9 bilhão a serem direcionados aos Estados, Mato Grosso receberá em torno de 20%, maior fatia do recurso, cerca de R$98 milhões mensais. A distribuição do recurso será realizada utilizando-se coeficientes individuais de participação de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme entendimento havido entre os governadores dos respectivos Estados.
O valor deve ser repassado de forma fixada, através da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda de acordo com critérios e prazos previstos na lei. Relativamente em quatro parcelas. Assessoria
