As escolas da rede pública do Distrito Federal vão ter, a partir desta sexta-feira (27), a obrigação de promover ações de valorização das mulheres e combate ao machismo. Uma lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg determina a capacitação de professores e criação de normas para punir qualquer tipo de "práticas fundamentadas na crença na inferioridade da mulher e na sua submissão ao sexo masculino".
A rede pública também fica responsável por criar campanhas educativas e realizar debates sobre o papel da mulher a fim de "estimular sua liberdade e equidade". O objetivo é impedir qualquer tipo de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento ou violência contra mulheres na rede de ensino.
Autor da proposta, o deputado Ricardo Vale (PT) prevê resistência por parte de pais ou diretores.
"Muitas vezes já faziam o debate, mas de forma tímida porque tem pai ou mãe que se recusa a que seja abordado esse assunto. A gente sabe que muita gente [da comunidade acadêmica] também vai se recusar a fazer. O que eu vou é tentar convencer os diretores para que façam esse debate."
"A lei chega em um momento com uma geração muito machista. Então tem que começar um trabalho de discussão e conscientização desde a escola", continuou o distrital. "A gente achava que à medida em que a sociedade fosse evoluindo, ficando mais educada, a coisa do machismo iria diminuir. Mas o que a gente tem visto, infelizmente, é que os casos de agressão e violência contra mulher vem aumentando."
Para a professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília, especialista em estudos sobre feminismo, a lei representa um progresso.
"Vai na contramão de uma tentativa até nacional de retirar a discussão de gênero da pauta das escolas. Então gênero se tornou uma palavra proibida. O fato de que inclua a possibilidade minimamente de discussão de igualdade das mulheres, já é um avanço."
Segundo ela, a capacitação de professores é fundamental para que a lei não se torne inócua (sem validade prática). "Não é uma discussão corrente nas escolas, então temos que garantir que saia da melhor forma possível", declarou.
Estatísticas
Dados do governo do Distrito Federal mostram que 856 vítimas e agressores envolvidos em episódios de violência doméstica aguardam atendimento especializado na capital. O DF tem nove núcleos que acompanham os casos, mesmo após o desfecho do processo.
A cada ano, 12 mil medidas protetivas são requisitadas por vítimas de violência doméstica ao MP, e 5 mil são implementadas de fato, após denúncia do agressor.
Entre janeiro e junho de 2016, 17.958 novos processos baseados na Lei Maria da Penha chegaram à Justiça do DF. Após a condenação, o ideal é que a família seja encaminhada a um acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais, como o que é feito nos núcleos.
Nos 10 anos da Lei Maria da Penha, o G1 compilou reportagens publicadas de 2006 até julho de 2016 – período que compreende a vigência da lei. São 4.060 textos, que reúnem histórias de mulheres agredidas, estupradas e mortas por maridos, companheiros, namorados ou ex-parceiros.
Fonte: G1
