A Internet foi um dos temas abordados por ser considerada a ferramenta que revolucionou a comunicação e que não estabelece fronteiras. Os blogs e as redes sociais já despertam a atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O grande problema é a lentidão da Justiça que não acompanha a dinâmica dos meios eletrônicos”, avalia Pace, que também abordou a comunicação institucional; fundamentos da propaganda institucional e a pluralidade de informações. Chamou a atenção que geralmente os órgãos públicos aparecem nos noticiários com matérias negativas, sendo importante a pluralidade de informações. “A nossa participação nos deixa muito honrados, pois é um assunto que vem sendo difundido em todo o país. A Assembleia de Mato Grosso é a primeira a oferecer esse tipo de serviço”, garante Pace.
Paulo Filho destacou a publicação institucional em ano eleitoral. Disse que a legislação é extremamente complexa e detalhou as restrições que existem para manter o princípio da isonomia. “É importante que haja conhecimento aprofundado do que pode ser publicado em ano eleitoral”.
Os palestrantes também falaram sobre as regras para a realização de comícios, o uso de alto-falantes e amplificadores; bens públicos e de uso comum nos quais não podem ser afixados qualquer tipo de propaganda, como por exemplo, postes, viadutos, shoppings e ginásios. Já os bens particulares podem, desde que as faixas e cartazes não excedam quatro metros quadrados.
Outros assuntos debatidos: responsabilidades do agente político beneficiado e do veículo de comunicação. Com ressalva às decisões do TSE que podem ser divergentes, já que cada caso é um caso, segundo Pace. Entre as medidas, a colocação de mesas para distribuição de panfletos e bandeiras é permitida desde que seja móvel e não atrapalhe o bom andamento dos locais e obedeça ao horário estipulado.
“É importante a presença de especialistas nessa área para nos orientar porque a legislação muda constantemente e, muitas vezes, os políticos erram pela falta de conhecimento dessas normas. Além disso, o Congresso Nacional não fez as reformas política e eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral acaba legislando através de resoluções”, explicou o deputado José Riva (PSD). (Com Assessoria)
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