Foto: Ahmad Jarrah/CMT
O Projeto de Lei das Diretrizes para o Orçamento Anual de 2018 (LDO) enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio prevê um aumento da receita total de Mato Grosso de R$ 17 bilhões (2017) para R$ 18,8 bilhões no próximo ano.
A expectativa é de que a LDO seja votada pelos deputados até o recesso parlamentar de julho. A mensagem do Executivo também aponta que a dívida consolidada fique em R$ 5,5 bilhões.
“Uma forte recessão atingiu o País e também Mato Grosso. Mas o aperfeiçoamento da máquina tributária evitou que arrecadação fosse afetada, ainda que não alcance o mesmo patamar de 2015. Indicadores apontam para estabilização da crise, para retomada do crescimento nos próximos anos e, nesse sentido, Mato Grosso apresenta recuperação mais vigorosa em relação ao País”, disse Taques no documento.
O projeto ainda sugere o congelamento do duodécimo (repasse constitucional) aos poderes e órgãos independentes. Os percentuais ficariam congelados tendo como base para o ano de 2018 os valores utilizados em 2017.
“Para o exercício financeiro de 2018, o orçamento do Poder Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público e Defensoria Pública, contemplando repasses do Tesouro para programação de suas despesas, corresponderá ao crédito inicial autorizado no orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo – IPCA”, diz trecho do projeto.
Conforme o documento, caso aprovado, os poderes e órgão deverão encaminhar suas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) até o dia 25 de agosto.
RGA
Outro ponto polêmico no projeto de lei é o que envolve os gastos do Executivo com a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, que devem ser pagas em 2018.
De acordo com o documento, a previsão é de gastos na ordem de R$ 450 milhões com a RGA referente ao ano de 2016 e R$ 33,3 milhões com a revisão referente ao ano de 2017.
“Nos últimos anos, evidencia-se que as despesas de folha de pagamento crescem em ritmo maior que as receitas próprias, cujo aumento aproxima-se perigosamente dos limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], além de um déficit previdenciário que ultrapassa R$ 700 milhões ao ano, com tendência a ultrapassar R$ 1,4 bilhão até 2020”, disse Taques.
A proposta referente a RGA prevê que o reajuste de 6,58% será pago nos meses de janeiro (2,15%), abril (2,15%) e setembro (2,14%) de 2018.
Além disso, o Governo propõe que o pagamento da RGA referente ao ano de 2017, 4,19% também seja pago de forma parcelada. 2,15% em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019.
Veja a íntegra da projeto AQUI.
