O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 deve ser votado antes do recesso legislativo, que deve começar no dia 17 deste mês.
Ainda segundo Botelho, outros projetos estão previstos para serem encaminhados para a Casa de Leis, incluindo o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que trata do Teto de Gastos do Executivo Estadual, além da lei que versa sobre o parcelamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente aos anos de 2016 e 2017.
“Nós temos a PEC do Teto que está vindo, a RGA já está aqui para votar e a LDO. Nós temos que começar a votação da PEC do Teto e a RGA. Eu acredito que vai dar para votar a LDO antes do recesso”, afirmou Eduardo Botelho, na manhã desta segunda-feira (3).
O projeto que se encontra na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) deve ter parecer da mesma comissão até o próximo dia 11 (terça-feira), de acordo com o cronograma.
Antes de ir ao plenário, que está marcado no cronograma para o dia 13 de julho, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. O projeto que trata da LDO prevê ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), uma receita de R$ 18,8 bilhões.
RGA
Segundo Eduardo Botelho, a lei que parcela a RGA já está na Casa de Leis, mas não informou a data que o projeto deve ser votado. De acordo com a proposição do Governo do Estado, que entrou em entendimento com o Fórum Sindical, a RGA de 6,58%, referente ao ano de 2016, será parcelada em quatro vezes.
Duas parcelas em novembro e dezembro de 2017 e o restante em abril e setembro de 2018. Caso haja um incremento de 10% da receita tributária no segundo semestre de 2017, o Governo antecipará a parcela de abril para março de 2018. Caso o incremento seja de 15%, se compromete a antecipar também a de setembro para maio do próximo ano.
O Governo do Estado também concordou em pagar as perdas salariais dos servidores estaduais, em decorrência do parcelamento da RGA, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017. Serão acrescidos 2% aos salários dos servidores, sendo que 1% será incrementado em outubro deste ano e mais 1% em outubro de 2018.
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