O fechamento ocorre após uma série de denúncias que incluem maus-tratos aos internos – que são crianças até 12 anos vítimas de violência doméstica ou abandono –, superlotação, servidores ou contratados não capacitados para acolher e cuidar de um público com este perfil e inclusive a morte de um interno que está sendo investigada em inquérito policial.
A reportagem do Circuito Mato Grosso investiga o caso do Lar da Criança há mais de um ano, a partir do depoimento de servidores, conselheiros tutelares, documentos, boletins de ocorrências e confronto entre publicações oficiais de contratos feitos pela Setas com dispensa de licitação no Diário Oficial de Mato Grosso.
A sequência de denúncias e fatos trouxe a Cuiabá no dia 4 de agosto uma equipe do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de Brasília, para uma visita técnica no Lar da Criança, que já foi comparado a uma prisão pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso (OAB-MT), Betsey Polistchuk de Miranda.
“Quadras de esporte, salas recreativas e demais formas de lazer em lugar confinado com grades não substituem o ambiente e a estrutura familiar”, afirmou Betsey Miranda, para quem uma criança vítima de abandono ou violência doméstica precisa é de um lar, uma figura materna ou paterna, ou de ambos.
Desta forma, a advogada é a favor de que esses pequenos sejam alojados em “casas-lares”, em fase embrionária na capital. Ou seja, um lugar com a presença de uma figura materna, pequeno número de internos, com vizinhança, que tenha direito a escola, não sendo dentro da unidade, e possam circular na rua no dia a dia.
“Eu sei que para crescer bem você tem que se sociabilizar. E o fato de confinar por períodos muito longos, quem quer que seja, fere a qualquer coisa, pois um adulto, tudo bem, ele sabe que errou, mas uma criança não tem noção. No Lar da Criança há bebês, crianças de 3, 4 anos e é extremamente cruel, pois o desamor gera desamor. É como se estivessem da mesma maneira em lugares socioeducativos. Não são lugares adequados. Há muito tempo deveriam ter descoberto uma maneira para que isso não ocorresse”, frisou a representante dos Direitos Humanos em Mato Grosso.
