Cidades

Lar da Criança: Sem acessibilidade e médico responsável

 
Em relação à estrutura física da unidade, o Conselho Regional de Psicologia – 18ª Região MT constatou que o Lar das Crianças possui corredores e rampas muito estreitos para o acesso de portadores de necessidades especiais. Mesmo com o prédio recebendo reformas e reparos, as adaptações aos portadores de necessidades especiais são ínfimas e irrisórias.  Os profissionais que atuam no Lar das Crianças relataram a necessidade de maior número de psicólogos para atender a demanda.
 
Também durante fiscalização técnica, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª região (Crefito-9) constatou que a unidade que acolhe crianças abandonadas ou que sofreram maus-tratos ou abuso sexual não está registrada junto ao Conselho, em desconformidade com a Lei Federal 6.316/75. Também não constava nos registros do Crefito-9 a nomeação de profissional responsável técnico pela unidade. Ressalte-se que os fisioterapeutas que atuam no Lar das Crianças estão regularizados perante o Conselho.
 
Mesmo com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), responsável pelo Lar das Crianças, tendo contratado a empresa Seligel por R$ 5,2 milhões com dispensa de licitação, cujo objeto seria a disponibilização de 150 funcionários, a unidade ainda tem falta de profissionais habilitados.
 
Essa contratação foi tema de reportagem exclusiva do Circuito Mato Grosso e levou o Ministério Público Estadual (MPE) a abrir três frentes de investigação através das Promotorias da Infância e Adolescência, Patrimônio e Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
 
Um dos efeitos dessas investigações foi o lançamento de edital de concurso público n° 01/2013 pela Setas, para o provimento de 100 vagas para o cargo de agente de desenvolvimento econômico e social – cuidador de crianças. 
 

Redação

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