Em entrevista ao Circuito Mato Grosso, a delegada titular da Deddica, Alexandra Fachone, explicou que as denúncias, que foram registradas por conselheiros tutelares, levaram à abertura de um procedimento investigatório com coleta de provas e que culminou com a elaboração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com identificação dos agressores, oitivas das crianças e testemunhas para posterior encaminhamento ao Juizado Especial Criminal.
Um dos fatores que estaria gerando conflitos desta natureza dentro da instituição seria a superlotação aliada a falta de preparo de alguns funcionários para o trato com este perfil de crianças. Profissionais que atuam no Lar da Criança remeteram documento ao Circuito Mato Grosso onde relatam a superlotação da instituição e novos problemas gerados e irregularidades cometidas por conta disto. “A capacidade do Lar da Criança ultrapassa excessivamente o número máximo de usuários por equipamento quando o suportável seria 20 crianças e adolescentes na modalidade Abrigo Institucionais”, diz o documento.
Outro ponto que contribui com os conflitos gerados entre funcionários e assistidos é o confronto às Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes que sugere que “as crianças e adolescentes têm de estar inseridos na comunidade, em áreas residenciais” o que não acontece no Lar da Criança, cuja estrutura física se assemelha a um orfanato.
Ainda segundo o documento, o Governo do Estado de Mato Grosso é permanentemente forçado a “receber crianças em situação de violação de direitos e se vê forçado à execução do serviço e o faz com planejamento precário e má utilização de recursos financeiros e humanos”.
O Lar da Criança abriga menores que se encontram em situações de vulnerabilidade, com direitos violados e/ou ameaçados. Segundo a Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), em sua página na internet, a Proteção Social Especial (PSE) “demanda maior especialização no acompanhamento familiar e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a potencialização das possibilidades de superação da situação vivida”.
O poder judiciário está promovendo intervenção no Lar da Criança. As famílias necessitam de acolhimento justo e humanizado para crianças que convivem em lares desestruturados e com violação de seus direito. Espera-se que sejam tratadas simplesmente como crianças que precisam de afeto, salvaguarda e orientação, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
