O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando que sua conduta nos Estados Unidos fere à soberania nacional e pedindo instauração de inquérito criminal.
No documento, o deputado sustenta que Eduardo, que se mudou para o país americano em março deste ano buscando sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viola a soberania nacional por essa e outras condutas relacionadas descritas pelo petista.
O Estadão entrou em contato com a assessoria de Eduardo, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto.
Lindbergh alega que o objetivo de Eduardo é o de “constranger” a Corte, deslegitimar o relator e obter vantagens penais e políticas, tanto para ele próprio, como para aliados.
“Trata-se, portanto, de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalizão internacional”, diz trecho do documento.
O deputado também sustenta que a conduta de Eduardo no país americano constitui tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Isso porque, ao tentar provocar sanções estrangeiras contra o ministro, tentando limitar o exercício de sua jurisdição, o ataque não seria apenas pessoal, mas uma grave ameaça institucional.
Nesta quarta-feira, 21, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanção por parte do governo de Donald Trump. A declaração foi comemorada por Eduardo nas redes sociais.
Os pedidos do líder do PT incluem instauração de inquérito criminal contra Eduardo, a oitiva do deputado licenciado e a adoção de medidas cautelares de urgência, como a restrição de “contatos internacionais com o objetivo de obstrução jurisdicional e a preservação da autoridade judicial brasileira”. O documento também cita a possibilidade de prisão preventiva.
