O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou uma representação criminal contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira, 28, por “discurso de ódio” contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na peça, Lindbergh reproduz o discurso proferido por Van Hattem na tribuna do plenário da Câmara na quinta-feira, 27, em que diz que “o que estão fazendo no STF hoje é coisa de mafioso” e que “a organização que hoje está no STF é mafiosa”. O parlamentar se referia ao julgamento da Primeira Turma do Supremo que decidiu receber a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na ocasião, Van Hattem pediu ainda que o Senado aprove o impeachment “desses criminosos, mafiosos, que estão hoje no Supremo Tribunal Federal”. O deputado do Novo também se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como “cruel” e “covarde”.
Lindbergh afirma que o discurso representa “uma reação tresloucada, autoritária, soberba, totalmente incompatível com as altaneiras responsabilidades de um deputado federal”. Segundo ele, há configuração de crime contra a honra dos ministros da Corte.
Além disso, argumenta que “os ataques perpetrados pelo representado não estão amparados no direito constitucional fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material, na medida em que tipificam discurso de ódio contra autoridades e instituições democráticas”.
