O deputado federal Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo a liberação de visitação religiosa aos réus do 8 de Janeiro que cumprem pena em prisão domiciliar.
Cavalcante direcionou o pedido à cabeleireira Débora Rodrigues do Santos, conhecida por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, mas estendeu o requerimento a todos os presos. O líder do PL citou a decisão do STF que colocou Débora em prisão domiciliar e disse que ela era uma “prisioneira modelo”.
“Diante do exposto, requeiro a concessão do direito à visita de autoridade religiosa à residência da Sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais Réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 08 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte”, pediu o parlamentar.
No ofício, o deputado afirmou que acredita que Moraes, “com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido em virtude da dignidade da pessoa humana”.
O parlamentar citou o artigo 24 da Lei de Execução Penal para embasar o pedido. A legislação permite a assistência religiosa aos presos permitindo a participação e a posse de livros de instrução religiosa.
No último sábado, 29, Cavalcante pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos golpistas. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora para prisão domiciliar.
