O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso Nacional pode atender às exigências de transparência e de rastreabilidade das emendas parlamentares por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou de um projeto de lei do Congresso (PLN). As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 29, em entrevista à CNN Brasil.
Segundo Guimarães, a ideia é reformular as “emendas Pix” para definir o objeto e o destino dos recursos, para cumprir os princípios estabelecidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. Na entrevista, o líder do governo disse ser necessário “buscar uma solução” para as “emendas Pix”.
“Não vejo problema nenhum em dar transparência total (às emendas Pix)”, declarou. “Eu aposto que vamos buscar uma solução que atenda a esses dois princípios (de transparência e de rastreabilidade) conforme a decisão do ministro Flávio Dino.”
Em seguida, Guimarães disse que essas implementações podem ser feitas via Legislativo. “Acho que podemos pensar em colocar na LDO, é um caminho. Podemos apresentar, também, um projeto de lei, um PLN, por exemplo. E, evidentemente, que é a minha posição, acabando definitivamente com o chamado RP-8, que são as emendas de comissão, e elas terem, num encaminhamento ao ministério, ata, indicação e transparência dos deputados que estão indicando.”
As emendas parlamentares são recursos do Orçamento cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão da execução desses valores por falta de transparência no uso das verbas. Desde então, há uma articulação entre o Legislativo e o Executivo para desenhar uma nova operação.
