O projeto que prevê a criação do Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal (FEEF), entregue pelo governo na Assembleia Legislativa (ALMT) no final de abril, não foi votado nesta quarta-feira (6), como se pretendia. Isso porque o deputado estadual Allan Kardec (PDT) pediu vistas do documento, alegando que ainda restam dúvidas sobre a aplicabilidade da medida.
Apresentado pelo governo como “a salvação” da crise financeira de Mato Grosso, o Fundo, que tem caráter emergencial e temporário, visa aumentar a arrecadação do estado por meio de taxação de alguns setores da economia. Confirmaram a contribuição por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) algumas empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Ao todo, após uma série de conversas, Taques conseguiu garantir o montante de R$180 milhões, dos R$ 500 milhões pretendidos inicialmente.
Inicialmente, o projeto causou polêmica por, justamente, simbolizar o aumento de impostos pagos pelo setor produtivo. A preocupação é com um possível efeito contrário na economia, ou seja, ao invés de simbolizar aumento de receita, a taxação implicaria na redução da produção. A questão também foi levantada pelo deputado Allan Kardec na tribuna.
“Eu tenho algumas dúvidas com relação ao Fundo. Será que mais um fundo, mais uma tributação em cima do setor produtivo, atacadista, será que amplia essa arrecadação ou vamos, ao invés de impulsionar, reduzir a produção? A gente nem saiu ainda da crise da questão dos motoristas, dos caminhoneiros, então eu peço vistas do projeto”, ponderou o parlamentar.
Wilson Santos (PSDB), que foi líder do governo da AL enquanto o deputado Leonardo Albuquerque (SD) esteve de licença, observou que o estado já perdeu R$ 15 milhões até o momento. Isso porque o projeto previa o início da cobrança no dia 1º de junho, o que já não é possível.
“Se nós atrasarmos mais vamos impor aos hospitais filantrópicos e ao sistema de saúde do estado uma outra perda de mais R$ 15 milhões. Da nossa parte não há nenhum problema, é um direito regimental. Mas vamos fazer um apelo para que na semana que vem nós possamos, quem sabe já na terça-feira, possamos já submeter à primeira votação”, pediu.
Kardec se comprometeu em devolver o projeto já com as considerações e Wilson pediu que todos os interessados se reúnam na terça-feira pela manhã, para discutirem e debater.
Leonardo, por sua vez, observou que não haveria nenhum problema com o projeto, uma vez que os setores produtivos se comprometeram quando foram consultados e, por livre vontade, decidiram fazer parte do Fundo para ajudar na saúde.
“Nós temos uma situação grave na saúde. Não tem dinheiro novo e vai entrar um dinheiro que vai contribuir muito para a saúde do estado. Nós não conseguimos virar a chave da saúde pública. Era problema financeiro e de gestão. Hoje evoluímos na questão da gestão, mas falta o financeiro para fazer uma saúde pública mínima, quiçá de qualidade”, comentou Leonardo. “É uma alternativa que quanto mais demorarmos quem mais vai sofrer é a população”, finalizou, reforçando o apelo de Wilson.
O fundo
A criação do FEEF foi anunciada no início do ano e deve ser aplicado por, no máximo, dois anos. Desde o início, o governador defendeu que o valor fosse inteiramente usado para custeio da Saúde. Segundo o deputado Eduardo Botelho, foi apenas por isso que os parlamentares aceitaram discutir o fundo no parlamento.
“Falei pra ele [governador] que não tem clima para ser votado [o Fundo]. Agora, se mandar um projeto que é específico para a saúde, aí sim existe a possibilidade de a gente discutir”, comentou o deputado à época em que recebeu o projeto.
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