O deputado estadual Allan Kardec (PDT) afirmou que o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) está “segurando” o Projeto de Lei Complementar 36, que versa sobre a diminuição da alíquota previdenciária dos aposentados que ganham até o teto do INSS, mas que ainda nesta terça-feira (1) irá cobrá-lo oficialmente para que seja feita a votação. O parlamentar acredita que o PLC seja aprovado ainda no início deste mês de dezembro.
“O Avalone está segurando ela, mas ele já foi ontem chamado a atenção, existe uma pressão muito grande da sociedade para que seja votado, eu acredito que o que tem que se fazer é liberar o projeto para ir para plenário, e quem tiver voto ganha ou perca, é assim que funciona a democracia”, afirmou. “Hoje farei a cobrança oficial para o Avalone, para a comissão colocar o projeto para votar, e nós temos 13 votos, eu acredito que a intenção dos deputados é ampliar esse número de votos, uma vez que esses 13 votos estavam sem a Janaina e sem o Dr. João, que ambos mantiveram a posição do lado dos aposentados”.
O PLC, de autoria de Lúdio Cabral (PT), foi aprovado em primeira votação no último dia 24 de setembro. A proposta acaba com a cobrança da alíquota previdenciária para aqueles que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, revogando assim os parágrafos 5° e 6° do artigo 2° da Lei Complementar 654/20, que foi aprovada em janeiro e sancionada por Mauro Mendes.
Segundo Lúdio, o objetivo é acabar com a cobrança de 14% de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas na parcela da remuneração até o teto do INSS. A Lei Complementar foi aprovada em primeira votação.
Depois disso, o PLC foi para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), apresentou um substitutivo que, na prática, muda apenas uma palavra da lei que está em vigor. Ele modificava onde estava escrito “inferior a R$ 3 mil” para “até R$ 3 mil”. Ou seja, na prática, queria que fossem taxados em 14% os aposentados que recebem até R$ 3 mil, sendo que antes eram atingidos pela lei aqueles que recebiam até R$ 2999.
Agora, o PLC de Lúdio deve ir para segunda votação, junto ao substitutivo. Nesta terça-feira (1) devem ser votados somente os vetos. Para Kardec, que acredita que o PLC será aprovado, esta não é uma perda do Palácio Paiaguás.
“É o Palácio Paiaguás e a receita do estado deixando de colocar a mão no dinheiro do aposentado. Nós vamos buscar outras alternativas, como por exemplo tributar quem ganha mais de 20 mil reais, tributar escalonando quem ganha mais de 15, por exemplo, porque que vai pegar os aposentados que ganham 6 mil reais e colocar lá 930 reais de imposto previdenciário em cima daquele que já contribuiu mais de 30 anos? Então não é fuga de receita, ao contrário, é fazer justiça social”, disparou.
