Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, conduzida na Assembleia Legislativa (AL), o deputado estadual Allan Kardec (PDT) tornou a confirmar um desvio de finalidade no uso das verbas por parte do governo, medida que classificou como “pedalada”. Segundo o deputado, o valor com movimentação irregular foi de meio bilhão de reais.
A CPI foi instaurada na AL no início de 2018 e investiga a retenção dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. A irregularidade foi apontada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que rechaçou o ato do governo.
“Não tenho dúvida em afirmar que o governo desviou mais de meio bilhão de reais da educação no Estado de Mato Grosso em 2017”, salientou o deputado, pautando-se no resultado das análises da CPI, que ainda não emitiu o relatório final para a AL.
De acordo com Allan Kardec, além dos R$ 230 milhões apontados pela AMM, o governo também fez movimentação irregular com o dinheiro do Fundeb estadual. Um relatório da Controladoria Geral do Estado, solicitado pelo próprio governo, confirmou a infração em mais R$ 320 milhões. Os dados também foram confirmados no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu parecer favorável às contas do Executivo de 2017 na última segunda-feira (18), mesmo com as irregularidades.
“Nós ganhamos um presente da CGE, que recebeu uma ordem de serviço, logo após a implantação da CPI, para fazer a antecipação do nosso trabalho”, observou o parlamentar.
Kardec também demonstrou preocupação com as implicações sofridas pelos municípios em razão da ação do governo. “A AMM levantou o número de R$ 230 milhões que eram repassados a menos, e, no final daquele ano, em 28 de dezembro, foi repassado de uma vez só, sem ao menos ter a responsabilidade de avisar o gestor sobre aquele recurso. O gestor amanheceu com aquele recurso na conta sem saber o que fazer”, ponderou.
Em seu depoimento na CPI, Neurilan já havia manifestado a respeito das sanções aos municípios. Segundo o gestor, muitas prefeituras tiveram as contas reprovadas e outras ficaram impedidas de conseguir empréstimos. Isso porque a legislação não permite que a “sobra dos repasses” fique no Executivo municipal de um ano para o outro.
“Essas pedaladas não podem ser feitas. Existe o princípio da automaticidade: arrecadou, repassa. Não é nem decenal, é semanal. Toda terça-feira repassa no final do exercício bancário. Foi um crime lesa pátria, um crime de alta densidade aos municípios. Os municípios pobres da baixada cuiabana atrasaram salário e eu estou falando de Santo Antônio e Barão de Melgaço em agosto, setembro. Por que? Porque não teve repasse. E ai final do ano e estavam lá com R$ 600 mil, R$ 800 mil desse fundo”, apontou.
Segundo o deputado, a CPI já consolidou a maior parte dos trabalhos e já finaliza as considerações e relatório. A expectativa é de que o documento possa ser apresentado nas próximas semanas. Cabe observar que a retenção de valores foi um dos itens apontados pelo TCE como falha grave nas Contas do Executivo de 2017, que ainda devem ser entregues na AL.
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