O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) continua com o tom republicano a respeito dos debates quanto às eleições na Câmara Municipal de Cuiabá, onde o atual presidente da casa, o vereador Justino Malheiros (PV), tem travado impasses e buscado na justiça o direito de se reeleger e, assim, permanecer na mesa diretora. Para Pinheiro, as ações de Justino são legítimas.
Desde que a justiça estadual suspendeu a alteração feita pela Câmara no regimento interno, o presidente da casa não tem medido esforços para reverter a situação. Ele já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, que negou o pedido no último 14 de junho, e chegou a falar em buscar respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A procuradoria vai analisar a matéria e vai tomar as decisões cabíveis junto comigo, vamos discutir e vamos ver as medidas que serão tomadas. A gente recorre ao pleno e tem também o STF", disse Justino em entrevista à rádio Capital FM na semana passada.
Para o prefeito Emanuel, a ação do vereador é legítima. “É um direito dele. Isso aí não dá para discutir. Onde a gente luta pelos nossos direitos? É no Judiciário”, se limitou a responder ao Circuito Mato Grosso.
A alteração do regimento interno da Câmara Municipal aconteceu no mês de maio, após a maioria dos vereadores aprovarem a matéria. A ação foi vista como uma manobra por parte de outros parlamentares, uma vez que a mudança foi proposta pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) e subscrita pelo próprio Justino Malheiros.
Em primeira instância, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da mudança atendendo a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Paulo Araújo, Misael Galvão e outros sete parlamentares.
Depois, quando recorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Malheiros teve o pedido de recurso negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que não concordou com os argumentos apresentados por Justino e observou que, após a análise da situação concreta emergente dos autos e dos documentos instruidores, indeferiu o pedido porque “não lograram êxito em demonstrar a subsunção da hipótese delineada nos autos aos requisitos declinados”.
Sobre a mudança no regimento, o vereador Misael Galvão, que também é candidato à eleição na Câmara, disse que “mudar as regras com o jogo em andamento” traz insegurança jurídica, “não apenas para o poder legislativo municipal, mas sim para toda a sociedade cuiabana”. “Na democracia, a alternância de poder é imprescindível para que novos métodos políticos e administrativos sejam introduzidos, e isso é bom para os cidadãos”, comentou Misael.
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