Uma decisão liminar da Justiça Federal em Cáceres (210 km de Cuiabá) suspendeu a autorização para atividades de garimpo em uma área localizada a cerca de 130 metros da Terra Indígena (TI) Sararé, no oeste de Mato Grosso. A medida, concedida nesta semana, aponta que a licença de operação foi emitida de forma irregular pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).
De acordo com a decisão, a Sema dispensou indevidamente a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além de não promover a consulta prévia, livre e informada ao povo indígena Katitãuhlu/Nambikwara, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Judiciário também destacou que a Cooperativa de Extração de Metais e Pedras Preciosas de Pontes e Lacerda (Cooperlima) já havia sido autuada em agosto de 2025 por exploração ilegal de garimpo dentro da TI Sararé. Conforme trecho da sentença, a cooperativa teria obtido a licença de forma temerária, sem cumprir os trâmites legais, para atuar na mesma região onde anteriormente operava de maneira clandestina.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), que argumentou que o licenciamento simplificado ignora o grave contexto de conflito e emergência humanitária na TI Sararé, considerada a terra indígena com maior número de alertas de garimpo ilegal no Brasil. Estima-se que cerca de 5 mil garimpeiros atuem na área, provocando impactos ambientais severos e ameaçando a subsistência e a autodeterminação do povo Katitãuhlu/Nambikwara.
Na decisão, a Justiça estabeleceu multas que variam de R$ 10 mil a R$ 80 mil, conforme o tipo de atividade e equipamento utilizado, além de penalidade de R$ 50 mil para cada 100 gramas de mercúrio apreendido. Em caso de descumprimento, ficou determinada a atuação do Ibama e da Funai para apreensão de maquinários, reforçando as ações de combate ao garimpo ilegal já intensificadas por meio de operações conjuntas na região.
