A Justiça de Cuiabá rejeitou o recurso do presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), e mandou dar prosseguimento à reinstalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de investigação ao prefeito Emanuel Pinheiro por suposto recebimento de propina.
O juiz da Quarta Vara Fazenda Pública, João Thiago de França Guerra, entendeu que o embargo de declaração não tem efeito suspensivo quando não se mostra a fundamentação para o pedido. A decisão é desta quarta-feira (2).
“Por regra geral, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo. Excepcionalmente, o magistrado presidente do feito poderá suspender os efeitos da decisão embargada, quando demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação”, diz trecho da decisão.
O embargado de declaração fora ingressado pela Câmara no fim de semana com a justificativa de que a decisão do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, também da Quarta Vara de Fazenda Pública, não era “suficientemente clara” sobre a retomada da CPI.
O principal questionamento apresentado foi o de que dois dos nove vereadores que assinaram o requerimento para instalação da comissão (Elizeu Nascimento e Gilberto Figueiredo) não estão na composição da legislatura, o que desqualificaria o pedido.
Hoje, o juiz João Thiago de França rejeitou os dois argumentos. Disse que “a sentença é clara ao determinar que a autoridade coatora proceda com o reinício dos trabalhos e reabertura” da CPI e que cabe à Câmara tomar providências para a nomeação de novos membros.
Semelhante à decisão do juiz Wladys Amaral, de 23 de agosto, João Thiago França determinou que a reabertura da CPI e nomeação de novos membros ocorra num prazo máximo de 48 horas.
A investigação que ficou conhecida como CPI do Paletó apura informações delatadas pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) de que Emanuel Pinheiro e outros deputados estaduais receberam propina para aprovar as contas do governo, entre 2012 e 2013. O recurso vinha de cobrança feita a empresários contratos para serviços no programa MT Integrado.
