O juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria da República no DF contra seis pessoas alvo de investigação na Operação Spoofing.
Todos são acusados de envolvimento em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Com o recebimento da denúncia, os investigados serão colocados no banco dos réus e uma ação penal será aberta.
O juiz federal, no entanto, deixou de receber, “por ora”, a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept Brasil”.
Leite observou uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a PF) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
Thiago Turbay Freiria, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) afirmou que a denúncia contra Glenn foi uma tentativa de acuar o Supremo Tribunal Federal. “Houve, em tese, uma conduta passível de ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, devido o descumprimento por parte do juiz da decisão do ministro Gilmar Mendes”, disse em nota.
