Um trabalhador que foi dispensado enquanto ainda fazia acompanhamento médico após tratar um câncer de pele terá o emprego de volta por decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) reconheceu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração imediata, além do pagamento de todos os salários do período em que ficou afastado e da reinclusão no plano de saúde da concessionária de energia onde atuava.
O caso, julgado neste ano, ganhou ainda mais relevância por ocorrer durante o Dezembro Laranja, campanha nacional de conscientização sobre o câncer de pele. O trabalhador relatou ter sido diagnosticado em 2023 com carcinoma basocelular nodular no rosto. Após cirurgia e afastamento, ele retornou ao trabalho, mas ainda em tratamento contínuo foi demitido em abril de 2024.
A decisão da Turma reformou o entendimento da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que havia negado o pedido ao considerar que o empregado passou mais de sete meses trabalhando sem novos afastamentos. Ao analisar o recurso, porém, os desembargadores seguiram o voto do relator, Tarcísio Valente, que aplicou a Súmula 443 do TST, segundo a qual a demissão de trabalhador com doença grave gera presunção de discriminação.
Segundo o relator, caberia à empresa provar que a dispensa ocorreu por motivo alheio ao estado de saúde do funcionário, o que não ocorreu. Ele destacou ainda que documentos médicos mostraram que, mesmo dez meses após a cirurgia, o empregado seguia em tratamento e necessitava de avaliações regulares devido ao risco de recidivas. Para a Justiça, o trabalhador deve ser considerado doente até que haja comprovação formal de cura.
A concessionária ainda tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas teve o recurso barrado. Em decisão recente, o TST manteve o entendimento do TRT-MT e negou seguimento ao pedido, afirmando que o acórdão regional já havia analisado todos os pontos levantados pela empresa. O caso reforça a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de pele, tema central do Dezembro Laranja.
