Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (segunda instância) libertou o luso-brasileiro Raul Schmidt na tarde desta quinta (15). Alvo de duas ações na Lava Jato, ele estava preso à espera da extradição para o Brasil.
A Justiça portuguesa permitiu que Schmidt aguarde em liberdade enquanto o pedido de revisão de seu processo de extradição é analisado.
Na quarta (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) de Portugal havia negado um habeas corpus ao executivo. A corte, no entanto, sinalizou que concordava com o entendimento da defesa, que usou uma mudança na lei de nacionalidade como justificativa para impedir a extradição.
Os advogados entraram então com um pedido de revisão sobre a devolução de Schmidt para o Brasil. Uma vez que este processo pode ser demorado, e que a única razão para a prisão do operador era justamente para executar sua extradição, o tribunal decidiu que ele pode aguardar a sentença em liberdade.
Raul Schmidt está proibido de sair de Portugal e precisa fazer apresentações periódicas às autoridades.
"Ele está tranquilo, aguardando a decisão em casa com a família. Confiamos que a Justiça portuguesa não vá extraditar um cidadão português de origem", disse Alexandre Mota Pinto, advogado do executivo.
A decisão do Tribunal da Relação não suspende a extradição, mas inevitavelmente pode atrasá-la.
Caso a extradição seja impedida, a alternativa para a Justiça brasileira é enviar o processo para Portugal, fazendo com que Schmidt seja julgado no país europeu. Segundo Alexandre Mota Pinto, advogado de Raul Schmidt, é este o objetivo do réu.
A mobilidade do processo é um trâmite reconhecidamente lento e burocrático.
Schmidt é réu em duas ações na Lava Jato, em que é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e pagamento de propina aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró.
Uma eventual mobilidade do processo para Portugal representaria ainda a dificuldade de validação de alguns documentos da acusação. Caso, por exemplo, dos depoimentos obtidos em delação premiada, um mecanismo que não existe na lei portuguesa e que poderia ser contestado.
REVIRAVOLTA
A libertação de Schmidt representa uma reviravolta no caso, uma vez que a extradição já havia tramitado em julgado (não havia mais possibilidade de recursos) e sido autorizada pelo Ministério da Justiça.
A mudança aconteceu graças a uma alteração na lei de nacionalidade do país, aprovada em 2015, mas que só entrou em vigor em 2017.
Com a mudança, o tipo de nacionalidade concedida a netos de cidadãos portugueses, caso de Schmidt, foi alterado.
Os netos de portugueses deixam de ser considerados naturalizados sistema em que os efeitos da nacionalidade são válidos somente a partir da data de obtenção e passam a receber a chamada cidadania de origem, que produz efeitos desde o nascimento.
Pelo acordo inicialmente feito com a Justiça brasileira, as autoridades portuguesas extraditariam Schmidt para responder apenas pelos crimes cometidos antes de sua naturalização, em dezembro de 2011.
Com a mudança no status de nacionalidade, a defesa agora diz que sua extradição é ilegal. É justamente essa questão que o Tribunal da Relação de Lisboa irá analisar.
LAVA JATO
Apontado nas investigações da Lava Jato como operador de esquemas de corrupção, Schmidt foi preso em um apartamento de luxo em Lisboa, em março de 2016, durante a 25ª fase da Lava Jato, que levou um time do Brasil para atuar em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Judiciária de Portugal.
Ele estava foragido desde outubro de 2015, quando fugiu de Londres, onde morava e mantinha uma galeria de arte, após ter a prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro.
Em fevereiro, após um breve período considerado foragido pela Justiça portuguesa, ele foi detido novamente após o tribunal determinar sua extradição.
