O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os Estados do Sul) aceitou o pedido de inclusão de mais doenças feito pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública que pode beneficiar trabalhadores em todo o país.
Como a Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo de Garantia, ainda pode recorrer, a mudança só valerá após a última decisão judicial, ou seja, quando a ação transitar em julgado.
Hoje, o fundo só é liberado em algumas situações definidas, como a demissão sem justa causa, a aposentadoria e a compra de imóveis, além da incidência de doenças como Aids, câncer ou outra moléstia terminal (veja mais no site da Caixa ).
Pela ação, foram incluídas tuberculose ativa, doença de Parkinson e hepatite C, entre outras (veja lista abaixo).
Em nota, a Caixa disse que analisará a decisão e adotará as providências cabíveis. O dinheiro do FGTS é usado em políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Para o procurador regional da República Paulo Gilberto Leivas, que propôs a ação, a regra é bem restritiva quanto às doenças que autorizam o saque. "Queríamos uma decisão coletiva para poupar as pessoas de terem de entrar com ações individuais", afirma.
Para o advogado Alexandre Berthe, as doenças que sempre estiveram na lista podem, hoje, ter tratamento mais eficaz do que as que não estão.
"Se o Estado não tem como dar um tratamento adequado à sua população, por que essas pessoas não podem usar o FGTS?", questiona.
Para pedir a liberação do dinheiro nos novos casos, por enquanto é preciso ir à Justiça. O trabalhador deve procurar um advogado, que irá entrar com uma ação na Justiça Federal. Será preciso juntar todos os laudos possíveis que comprovem a doença.
NOVAS PERMISSÕES
Pela decisão da Justiça, a possibilidade de saque foi ampliada em casos de:
alienação mental
cardiopatia grave: infarto, por exemplo
cegueira
doença de Paget em estados avançados: crescimento anormal de determinadas áreas de um osso
doença de Parkinson
nefropatia grave: doença no rim que necessita de tratamento com diálise
paralisia irreversível e incapacitante
tuberculose ativa
artrite reumatoide severa
hepatite crônica do tipo C
miastemia grave: doença neuromuscular que causa fraqueza anormal dos músculos
lupus
Fonte: FOLHA.COM | DO AGORA
