A Justiça determinou que o município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) adote, com urgência, medidas para melhorar o atendimento em saúde mental a crianças e adolescentes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Mato Grosso e da Defensoria Pública, que denunciaram superlotação, falta de estrutura e escassez de profissionais no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi). Mais de 400 pacientes aguardam atendimento, com espera média de um ano.
O município deverá apresentar, em 20 dias, um plano para implantação de três novas equipes nos CAPSi, aquisição de equipamentos adequados, contratação de profissionais especializados e inclusão das ações no orçamento de 2026.
Também foi fixado prazo de até 180 dias para habilitação de dois novos CAPSi, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e responsabilização do gestor.
Segundo a promotoria, a falta de atendimento adequado tem resultado em internações psiquiátricas evitáveis, casos de suicídio e prejuízos ao desenvolvimento infantil, contrariando diretrizes do Ministério da Saúde.
