Um adolescente de 14 anos de Poxoréu (MT) obteve na Justiça o direito de receber gratuitamente o tratamento com cannabidiol (CBD) para autismo severo, síndrome de Down e atraso na linguagem. O custo mensal de R$ 3 mil inviabilizou a continuidade do tratamento, levando a Defensoria Pública a acionar o Estado e o município.
Segundo o defensor Marcelo De Nardi, o jovem apresentou piora no quadro clínico após a interrupção do medicamento, que não é fornecido pelo SUS. Alternativas como Risperidona e Ritalina não surtiram o efeito esperado. A Justiça determinou a compra do CBD pela farmácia com menor preço para garantir três meses de tratamento.
A decisão, conduzida pelo juiz Agamenon Moreno Júnior, incluiu a entrega do remédio pela Secretaria Estadual de Saúde e solicitou uma nova avaliação médica ao final do período. A continuidade do tratamento dependerá do parecer técnico.
Dados indicam que apenas 10% dos usuários de medicamentos à base de cannabis no Brasil têm acesso pelo SUS. A ação reforça como a judicialização da saúde tem sido vital para famílias em situações de vulnerabilidade.
