O juiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nesta segunda-feira (16), para afastar o conselheiro Sérgio Ricardo. A medida é um desdobramento de novo julgamento de caso da Operação Ararath na semana passada que determinou a suspensão de direito de exercer o cargo pelo ex-deputado estadual.
A notificação foi remetida diretamente à presidência do TCE-MT. Caso o conselheiro Sérgio Ricardo não consiga reverter para decisão até a próxima semana, o tribunal deverá escolher um substituto para a cadeira de seis conselheiros substitutos à disposição.
A Justiça determinou o afastamento de Sérgio Ricardo de cargo por acusação de comprar de vaga no TCE-MT por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP).
A determinação consta de decisão que acatou uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MPE) relativa à Operação Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso. O juiz Aparecido Bertolucci determinou ainda indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 4 milhões, do conselheiro, do ex-conselheiro Alencar Soares Filho (o vendedor da vaga), do ministro Blairo Maggi, do ex-secretário Eder Moraes, do empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, do ex-deputado José Riva, do empresário Leandro Soares e do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
O Ministério Público apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos de esquemas de corrupção. O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões – tendo sido confirmado o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.
Participação ativa
O ministro de Agricultura, Blairo Maggi (PP), teve participação ativa no esquema de compra de cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conforme a Justiça, com negociação direta com então conselheiro Alencar Soares Filho de valores para assegurar vaga para seu indicado ao cargo.
Conforme informações do processo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, o cargo ocupado por Sérgio Ricardo teve um andamento de “recompra” pelo então governador de Mato Grosso, Blairo Maggi.
A negociação teria ocorrido durante uma viagem de Maggi à África do Sul, no final de 2009, quando encontrou o ex-conselheiro Alencar Soares Filho em voo. Maggi teria perguntado a ele o motivo da saída do posto do TCE-MT e recebera a resposta que o cargo tinha sido negociado com o então deputado estadual Sérgio Ricardo pelo valor de R$ 2,5 milhões.
Segundo a Justiça, o ex-governador teria se proposto a cobrir o valor para que Alencar Soares Filho se mantivesse no cargo de conselheiro até a indicação de Maggi de quem deveria ocupar a vaga. A Justiça diz que Maggi liberou o repasse de R$ 4 milhões para o conselheiro, dos quais R$ 2,5 milhões seriam para devolver a Sérgio Ricardo e os outros R$ 1,5 milhão para complementar o pagamento de vagas que seriam abertas.
“Julgamento contraditório”
Em nota divulgada no site oficial do TCE-MT, o conselheiro Sérgio Ricardo disse ser contraditória a decisão da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular que determina seu afastado de cargo. Ele diz que o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior afronta julgamento tomado pela mesma vara em 2014, ano em que houve unanimidade do pleno em não acatar o pedido de afastamento de Sérgio Ricardo, e também a argumentação em se baseou para deferir a suspensão de direito de cargo.
A declaração consta de nota divulgada na tarde desta quarta-feira pelo conselheiro no site do TCE-MT. Sérgio Ricardo apresenta oito pontos que desqualificariam a decisão da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.
Além de choque em diferentes julgamentos, o conselheiro afirma que houve extemporaneidade na decisão desta terça-feira (10) visto que foi tomada dois anos após a Justiça a ter decidido pelo indeferimento do pedido.
