O desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Privado, negou pedido de afastamento de cargo do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) por suposto envolvimento em esquema de mensalinhos denunciado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Um agravo de instrumento foi apresentado pelo vereador Felipe Wellaton (PV) com pedido de revisão de decisão da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que também negara o afastamento do prefeito.
Na mesma ação, a Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular acatou o pedido de cancelamento do decreto 6.343/2017 de transferência de verba suplementar para a Câmara de Vereadores no valor de R$ 6,7 milhões.
Para o afastamento de Pinheiro, o vereador Felipe Wellaton afirma que não há “condições éticas, morais, dignidade e decoro para exercer a referida função pública”. Ele afirma ainda que o agravo foi protocolado na Primeira Câmara de Direito Público e Privado para nova análise sobre o pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro, que “constitui o motivo de insurgência da ação”.
“O juízo de piso entendeu pela presença dos requisitos autorizadores tão somente para suspender o decreto de suplementação; todavia, no que tange ao afastamento do prefeito indeferiu a liminar pleiteada, sendo esse, o ponto de sua insurgência. [Defendo] a necessidade do afastamento cautelar do agente público do exercício do seu cargo, diante da gravidade dos fatos gravados e divulgados, que tiveram repercussão nacional”.
O desembargador Márcio Vidal afirmou em seu julgamento que as condições não estão demonstradas no pedido.
“Analisando não só os fundamentos deste recurso, como também os documentos e o objeto da ação de base, verifico que não estão demonstrados os requisitos para a concessão da tutela de urgência, notadamente, o perigo de dano grave. Registro que, não obstante ser gravíssimo, ao gestor público, os fatos noticiados pela mídia; no entanto, não há elementos que indiquem que o chefe do Executivo municipal esteja praticando ato lesivo ao Município, ou que constitua risco a sua permanência ao cargo com o intuito de obstruir a ação”.
O prefeito Emanuel Pinheiro aparece em vídeo, divulgado em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa com a Procuradoria Geral da República (PGR), recebendo maços de dinheiro de suposto pagamento de mensalinho, durante seu mandato de deputado estadual.
O dinheiro, que também foi pago outros 23 deputados de acordo com Silval Barbosa, era compra de apoio dos parlamentares a sua gestão no Palácio Paiaguás (2010-2014). Os pagamentos teriam ocorrido entre 2013 e 2012, com dinheiro vindo de pagamento de propinas de empresas contratadas pelo Estado e de fraude em licitações públicas.
