A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema) negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar para a cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, a fim de encontrar os filhos no Dia dos Pais, no segundo domingo de agosto.
Dirceu foi condenado no processo do mensalão do PT a sete anos e onze meses de prisão, por corrupção ativa, mas está em prisão domiciliar em Brasília desde novembro do ano passado. O ex-ministro também é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de dinheiro desviado de contratos da Petrobras.
A decisão de negar autorização de viagem foi tomada pelo juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira no dia 15 de julho e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (28).
O juiz afirmou que Dirceu já foi autorizado a viajar duas vezes para visitar a mãe, que tem mais de 90 anos, em Passa Quatro (MG), desde que iniciou o cumprimento da pena em casa. Ele lembrou que naqueles casos a mãe não poderia se deslocar para Brasília.
"Ocorre que na espécie ora em análise não consigo visualizar razões suficientes para nova autorização, ausente, portanto, o timbre da excepcionalidade. O objetivo da viagem é o sentenciado, na condição de pai, congraçar o dia comemorativo com seus filhos. Embora o objetivo da viagem seja nobre, não se trouxe nenhuma evidência de que o congraçamento não possa se dar em Brasília."
Para o magistrado, o pedido de viagem feito pela terceira vez em menos de 10 meses "frustra os fins da execução na medida em que inviabiliza a própria fiscalização". "Não se está a negar, pura e simplesmente, o acesso do sentenciado à sua família, mas sim a limitar o uso abusivo deste direito."
Fonte: G1
