A Justiça negou pedido de acareação entre o ex-conselheiro de Contas, Humberto Bosaipo, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, na investigação da Operação Arca de Noé sobre desvio de R$ 2,2 milhões do Legislativo. A defesa de Bosaipo tinha ingressado dois recursos para tentar confrontar os depoimentos dos réus para, segundo ela, esclarecer “contradições e obscuridades” decorrentes do processo e que levaram a restrição dele.
Num dos recursos, a defesa tentou reverter decisão de ação penal na qual Bosaipo é processado por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, Bosaipo, à época de mandato de deputado estadual (2006-2010), teria participado de esquema junto outros investigados na ação, dentre eles, o ex-deputado José Riva, com criação de uma empresa fantasma para onde teriam sido desviados R$ 2,2 milhões da Assembleia Legislativa, por de concorrência em licitação.
A defesa argumentava que os depoimentos e as confissões feitas por Riva que implicam a participação de Bosaipo teriam sido retirados de outros processos. O que foi negado pela Justiça
“Por fim, em relação ao pedido de acareação entre os corréus, conforme decido na audiência, embora exista previsão legal para a realização de procedimento, a acareação entre réus seria infrutífera diante do descompromisso dos dois de falarem a verdade. Todo o acusado tem o direito de faltar com a verdade, de expor a tese que melhor lhe prover em sua defesa. Assim, entendo que a acareação entre os réus é inócua”, diz trecho da decisão.
Ainda conforme a Justiça, a defesa de Bosaipo não apresentou quais os pontos de contradições e obscuridades no processo para análise de retificação. Falha que justificaria a rejeição dos recursos.
“Verifico que não há qualquer contradição e obscuridade na decisão guerreada e o único móvel da interposição destes embargos é o desejo de vê-la reformada. A via eleita, contudo, não é a adequada para o caso”.
A justiça aponta que saques de cheques emitidos em favor da empresa fantasma eram feitos diretamente no caixa do banco por representantes da Assembleia. Eles apresentavam título de crédito endossado com assinatura falsificada e de contrato social da suposta empresa. O Ministério Público Estadual, autor da denúncia, disse que ficou comprovado o desvio e a apropriação indevida de dinheiro público.
Riva e Bosaipo recorriam, frequentemente, à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, para emprestar dinheiro. Em troca, para garantir a quitação entregavam cheques emitidos via conta da corrente da Assembleia.
