O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nesta quinta-feira (17) a mudança de local do júri popular do ex-policial militar Luís Paulo Mota Brentano, acusado de matar o surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho. A defesa tinha solicitado a mudança "para cidade distante do litoral catarinense" por acreditar que, na Grande Florianópolis, o julgamento seria parcial pela comoção popular.
No pedido da defesa, chamado de 'desforamento', é alegado que "os fatos que lhe são imputados têm causado grande comoção em toda região da Grande Florianópolis, a implicar severo prejuízo para a necessária imparcialidade do corpo de jurados". A defesa ainda alegava risco a segurança do ex-policial e testemunhas.
Nesta quinta, a 4ª Camara Criminal, em sessão ordinária, indeferiu o pedido por unanimidade. A mãe do surfista acompanhou a sessão. O júri popular continua marcado para 15 de dezembro em Palhoça, cidade onde ocorreu o assassinato.
"A repercussão deste caso transcendeu Palhoça e alcançou o mundo. O desaforamento nos dias atuais é bem distinto de antigamente; temos TV, internet, mídias sociais, todos sabem de tudo. Não haveria diferença em realizar este júri em outra comarca do estado", afirmou o desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, presidente do órgão julgador.
Habeas corpus negados
No dia 4 de novembro, a Justiça negou habeas corpus para Brentano. Na decisão, o relator Rodrigo Collaço, afirmou: "entendo não ter ocorrido flagrante constrangimento ilegal ou nulidade", o que não permite a soltura do réu.
No início do mês, o ex-policial militar teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa alegou que ele não poderia ser julgado com as qualificadoras de motivo fútil e de ter impossibilitado chance de defesa da vítima, mas os argumentos não foram acetios pelo STJ, e o processo voltou para a 1ª Vara Criminal de Palhoça, na Grande Florianópolis
Brentano está preso em um batalhão de Joinville, no Norte catarinense, desde janeiro de 2015. É o mesmo quartel onde ele trabalhava. Ele foi levado para lá um dia depois de ter disparado os dois tiros que mataram o surfista.
O crime
O crime aconteceu depois de uma discussão na Guarda do Embaú, em Palhoça no dia 19 de janeiro do ano passado. Brentano disparou dois tiros contra o surfista – um pelas costas – que atingiram vários órgãos. Ricardinho passou por quatro cirurgias, mas morreu no dia seguinte. O ex-policial alegou legítima defesa.
Prisão com geladeira
Em julho, a RBS TV teve acesso a um documento oficial do batalhão da PM que revela as condições da prisão. No documento, fica claro que o ex-soldado não está em uma cela. Ele está preso em um quarto dentro de uma residência que fica no batalhão. Antigamente, a casa era usada pelo setor de inteligência da PM.
Ainda de acordo com o ofício, Brentano está acomodado em quarto amplo. Ali, ele tem cama, ar-condicionado, chuveiro, privada e até uma geladeira. A polícia autorizou que a família levasse uma televisão para o alojamento.
Além do quarto e do banheiro, o ex-soldado também tem direito a outro cômodo da residência, uma sala para receber visitas. O relatório está anexado ao processo da morte de Ricardinho e foi assinado pelo comandante do batalhão da PM em Joinville na época.
Brentano foi expulso da PM no ano passado e, portanto, não teria mais direito de cumprir a prisão dentro do quartel. Mas a defesa dele conseguiu um habeas corpus no Tribunal de Justiça alegando que ele corria risco de vida se fosse transferido para um presídio, pelo fato de ser um ex-policial.
Em nota, o comando geral da PM informou que nenhum quartel de Santa Catarina possui celas para acomodar presos, mas sempre atendeu às demandas impostas pela Justiça. Disse que o tratamento dado à Mota é o mesmo de outros detentos que estão em prisão militar e lembrou que o pedido para cumprimento da pena no quartel partiu da defesa do ex-soldado e não da corporação.
O comando do batalhão em Joinville não quis se pronunciar. O advogado de Brentano, Leandro Nunes, negou que o ex-soldado tenha qualquer tipo de privilégio na prisão.
Fonte: G1
