O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), negou pedido de habeas corpus em favor ao policial militar Edervaldo Freire, preso em abril de 2016 durante junto a outros 17 membros de uma organização criminosa formada para prática de crimes de homicídios com fins meramente financeiros. As prisões foram cumpridas na Operação Mercenário.
Na decisão, publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (15), consta que a defesa de Edervaldo Freire alegou constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. “Apesar do desaforamento ter sido manejado pelo Ministério Público, o tempo de prisão [aproximadamente dois anos e nove meses] ainda não se mostra excessivo, ao se considerar a gravidade do fato”, consta na decisão, referindo-se a homicídio qualificado [motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido e majorado [grupo de extermínio].
Além disso, o Juízo cita a formação de organização criminosa armada e as particularidades da ação penal e sua tramitação [oito denunciados; defesas técnicas distintas; reiterados pleitos revogatórios].
A prisão também foi mantida pelo Tribunal tendo em vista a periculosidade do recorrente, policial militar, acusado de integrar uma organização criminosa formada por profissionais de segurança pública e estaria envolvido na prática de diversos homicídios no município de Várzea Grande.
Por outro lado, a medida extrema foi justificada pelo Juízo em razão do modus operandi dos crimes imputados ao policial, praticados com características de grupo de extermínio, sendo que as vítimas foram atingidas por disparos de arma de fogo com silenciador acoplado.
“A reiteração criminosa específica não autoriza a substituição da custódia preventiva por medidas alternativas.”
Entenda o caso
A Operação Mercenários foi deflagrada na manhã do dia 26 de abril de 2016, em ação conjunta da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Politec, com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
A ação levou à prisão de 17 membros da quadrilha, que tiveram os mandados de prisão temporária (30 dias) decretados pela 1ª Vara Criminal de Várzea Grande. Entre os presos estavam seis policiais militares, seis vigilantes, dois mandantes, dois informantes e um gerente de uma empresa. Todos foram presos em Cuiabá e Várzea Grande. Destes, oito viraram réus.
Na operação foram apreendidas 19 armas, possivelmente usadas nos crimes, como espingardas calibre 12, pistolas calibres 380 e 9mm, além de 658 munições. Vestimentas como camisetas, calças pretas e também roupas camufladas, capuz, luvas, placas de veículos, rádios comunicadores, veículo, entre outros, foram encontrados com os suspeitos.
Conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), as investigações tiveram origem em uma força-tarefa instituída em janeiro daquele ano pela Sesp para esclarecimentos de homicídios dolosos considerados de alta complexidade e com características semelhantes.
Os crimes, de acordo com a investigação, foram praticados pela organização criminosa formada com o objetivo de assassinar pessoas, não somente com antecedentes criminais, mas também sob encomenda, tendo como principal motivação o “comércio da morte”, e não o “exercício de justiça privada”, visto que além de indivíduos que possuem passagens criminais, matavam de forma “mercenária”.
Execuções
Os suspeitos foram citados em cinco inquéritos de homicídios, cujas mortes ocorreram no ano de 2016, com a seguinte cronologia:
Dia 03 de março (vítima Cleiton Albuquerque de Magalhães, 27 anos, bairro Construmat); 13 de março (vítima Rodrigo Fernando de Arruda, 34 anos, bairro Manga); 20 de março (vítima Luciano Militão da Silva, 37 anos, bairro Construmat); 04 de abril (vítima Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, Centro); e o triplo homicídio ocorrido no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, no dia 13 de abril, onde foram assassinados Márcio de Melo de Souza, 38 anos, W.O.P., 17 anos; Vinicius Silva Miranda, 24 anos, e ferimento a bala de uma quarta pessoa.
Organização criminosa
Relatório da investigação da DHPP, reforçado por perícias de locais de crimes da Politec, apontou que os estojos das munições encontrados nos homicídios são compatíveis com um ou mais crimes, “reforçando a ideia de única organização criminosa, formada para ceifar vidas no município de Várzea Grande, tendo como suspeitos os envolvidos”, diz trecho do documento.
Os delegados que lideraram as investigações concluíram que os executores eram pessoas bem treinadas e os crimes executados com extrema frieza e precisão, fortalecendo a tese de envolvimento de policiais, fato este que dificultava a prova testemunhal.
Entre os casos citados como exemplo de crime sob encomenda está o homicídio do gerente de vendas Eduardo Rodrigo Beckert, 35 anos, ocorrido no centro de Várzea Grande, no dia 5 de abril, quando foi assassinado com disparos de pistolas 9 mm e 380.
O homicídio foi encomendado por Fernando Marques Boadaid, em razão da vítima, que não tinha nenhuma passagem criminal, manter relacionamento amoroso com a esposa de Fernando, tido como mandante do crime, e que foi preso na operação.
