A Justiça Federal negou um pedido do governo estadual para que o Consórcio VLT e as cinco empresas que o compõem tivessem R$ 900 milhões em bens bloqueados. O estado havia entrado com uma ação judicial na qual pedia ressarcimento e indenização.
A decisão, do dia 21 de maio, é do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária.
O pedido foi feito depois que o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que substituirá as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para a instalação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movido a eletricidade. Serão 54 veículos em operação em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
O governo pediu à justiça que as empresas se responsabilizassem pela conservação e manutenção dos materiais adquiridos para a obra do VLT, além de remover toda a estrutura para a fabricante na Espanha para que, futuramente, inclusive os vagões, fossem vendidos.
Ciro negou o pedido justificando que não encontrou fundamentos suficientes para aceita-lo, uma vez que isso já foi discutido em outras ações judiciais.
"De fato, deve-se reconhecer que, ao efetuar antecipadamente o pagamento integral dos montantes pertinentes ao material rodante, com a rescisão contratual, o [governo] passa a deter a posse e propriedade de referidos bens. Logo, eventual prejuízo suportado pelo estado de Mato Grosso em decorrência da aquisição do material rodante pago antecipadamente deve ser analisado em sede reparatória e/ou indenizatória", disse o juiz.
BRT x VLT
A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.
O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.
Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.
Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.
Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.
O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.
