O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, negou o pedido de desbloqueio de R$ 3,3 milhões das contas do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, de Hilton Paes de Barros e Edson vitor Aleixes e da empresa Connectmed CRD Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde, todos investigados por fraude em licitação denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Na decisão publicada no Diário de Justiça de sexta-feira (20), o magistrado determinou que os bens dos envolvidos em ação fiquem bloqueados até o encerramento do processo.
O pedido de desbloqueio foi protocolado pela defesa Yuri Bastos por apresentação de carta de fiança pela empresa Connectmed CRD Consultoria Administração Tecnologia em Saúde com garantia de restituição de R$ 4,29 milhões aos cofres públicos estimados como prejuízo do desvio da licitação. Também foi argumentada a decisão da Justiça em suspender o trâmite do processo para julgamento de recursos extraordinário.
No entanto, o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior se negou analisar o recurso por considerar “inadequado” o pedido de desbloqueio dos bens e os argumentos utilizados para o julgamento.
Os bens de Yuri Bastos Jorge, de Hilton Paes de Barros e Edson vitor Aleixes e da empresa Connectmed CRD Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde estão bloqueados desde 2013, ano em que a Justiça acatou denúncia do Ministério Público do Estado (MPE).
Yuri Bastos é acusado de ter autorizado contratos irregulares, com prejuízos aos cofres públicos, entre os anos de 2004 e 2006, período em que esteve no comando do MT Saúde, instituto de assistência médica aos servidores estaduais criado em 2003. O bloqueio foi deferido como medida de garantia de ressarcimento aos cofres públicos.
Conforme investigações do MPE, em 2006, Yuri Bastos teria excluído uma empresa Serviço Social de Indústria (Sesi), vencedora de concorrência pública de prestação de serviços, em 2004, para contratação da Connectmed CRD Consultoria, segunda colocada no certame.
Ainda segundo o Ministério Público, dois meses após colocar a Connectmed no programa, Yuri teria sido firmado um termo aditivo de R$ 60 mil mensais ao contrato, "sem qualquer justificativa". A Connectmed ainda teria contratado uma terceira empresa, que existia somente em papel, com objetivo implantá-la no plano de saúde. Esse contrato beneficiaria Yuri Bastos, apontado como o proprietário da empresa fantasma.
