Nesta terça-feira (5) a Justiça de Mato Grosso manteve – por maioria de votos – a sentença que extinguiu a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Blairo Maggi (PR), relativa ao caso que ficou conhecido como “Escândalo dos Maquinários”. A decisão anulou o recurso do Ministério Público Estadual (MPE), que pedia a volta da tramitação do processo na justiça.
Em sua argumentação o desembargador José Junquim Nogueira disse que a ausência de fatos novos e do caso estar sendo investigado em uma ação popular, pela Justiça Federal em Mato Grosso dispensaria que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desse seguimento ao pedido do MPE.
“Em razão da ausência de elementos comprobatórios o procurador de justiça promoveu o arquivamento do processo. Mas o que foi rejeitado após analise do Conselho superior do MPE e Conforme a magistrada apresentou nos autos, no período de dois anos não surgiu nenhuma novidade no caso, capazes de alterar a decisão que manifestou pelo arquivamento do processo. Ademais foi promovido uma ação popular diante a Justiça Federal que investigou os mesmos fatos e por conta disso a ação civil seria dispensável”, disse durante a sessão desta terça-feira (4)", disse o desembargador.
Ainda conforme o magistrado o MPE ofereceu recurso de apelação contra o arquivamento com o objetivo de reformar a sentença proferida na ação civil. “A ação de improbidade pública teve inicio na ação de número 1/2010 instaurado para investigação de supostas irregularidades na aquisição de maquinários pelo governo estadual através de pregões presenciais, para o programa MT 100% equipado“, rememorou.
Escândalo
Entre os denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso aparecem os ex-secretários de Estado, Vilceu Marchetti – assassinado em julho de 2014 – e Geraldo De Vitto Júnior, que foi secretário de Administração na segunda gestão de Blairo Maggi.
Vários empresários do ramo de veículos pesados e máquinas agrícolas também são citados na denúncia, acusados de fraude à licitação e fraude processual. A denúncia do MPE destaca que a aquisição de caminhões e maquinários por parte do Governo do Estado atingiu a soma de R$ 245 milhões e a propina fixada para o favorecimento de determinadas empresas no procedimento licitatório foi estimada no valor de R$ 12,2 milhões, considerando 5% do valor da aquisição.
