Em liberdade desde maio do ano passado, o ex-ministro José Dirceu deve voltar à prisão nesta sexta-feira, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter rejeitado, na quinta-feira, seu último recurso em segunda instância e determinado a execução imediata da pena de 30 anos e nove meses.
No início da noite, a juíza Gabriela Hardt, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na ausência de Sérgio Moro – que viajou ao exterior – determinou que Dirceu teria até as 17h desta sexta para se apresentar à Polícia Federal em Brasília.
Dirceu ficou preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017. Foi condenado duas vezes por Moro, em maio de 2016, com pena de 20 anos e 10 meses, e em março de 2017, a 11 anos.
Em maio do ano passado, um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele aguardasse em liberdade, monitorado por uma tornozeleira eletrônica, até que se esgotassem todos os recursos em segunda instância.
Em setembro do mesmo ano, o TRF-4 confirmou a condenação de Dirceu e elevou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Desde então, a defesa vinha apresentando recursos contra a sentença. Ele nega ter cometido crimes.
Ex-homem forte do governo Lula (2003-2010), Dirceu chegou a ser um dos símbolos do PT. Iniciou sua vida política como integrante do movimento estudantil. Após ser exilado pela ditadura, voltou à legalidade com a Lei da Anistia, em 1979, e participou da criação do partido.
Confira os principais momentos de sua trajetória:
Movimento estudantil
Mineiro de Passa Quatro (MG), José Dirceu de Oliveira e Silva muda-se para São Paulo em 1961, com 15 anos de idade. Começa a estudar Direito na PUC-SP em 1964, ano do início da ditadura militar, e torna-se integrante do movimento estudantil.
Prisão na ditadura
Em 1968, Dirceu, presidente da UEE (União Estadual dos Estudantes), é um dos militantes presos no clandestino 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Ibiúna (SP).
Acaba sendo um dos 15 presos políticos de esquerda libertados sob exigência dos sequestradores do embaixador dos EUA no país à época, Charles Elbrick, em setembro de 1969.
Exílio e retorno
Banido do país, Dirceu vai viver em Cuba, mas volta, escondido, duas vezes – entre os anos de 1971 e 1972 e em 1974.
No período, passa por cirurgias plásticas e fica morando em Cruzeiro do Oeste (PR), com identidade falsa.
Com a promulgação da Lei da Anistia, em 1979, deixa a clandestinidade.
Criação do PT
Em 1980, participa da fundação do Partido dos Trabalhadores, o PT, do qual passa a ser um dos líderes – ocupa cargos como o de secretário de formação política e secretário-geral do diretório de São Paulo.
Conclui o curso de Direto na PUC em 1982 e se envolve nas Diretas Já, campanha que pede eleições diretas para presidente da República.
É eleito presidente do PT, a partir de 1995, por quatro vezes.
Cargos políticos
Sempre atuando na política paulista, Dirceu elege-se deputado estadual em 1986 e, em 1990, chega à Câmara dos Deputados. Assina o requerimento pedindo a abertura da CPI do PC, referência a Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do então presidente Fernando Collor.
Em 1994, fica em terceiro lugar na disputa pelo governo de São Paulo, com 14,76% dos votos. Volta à Câmara Federal em 1998 e reelege-se em 2002, ano em que coordena a campanha vencedora de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Homem forte de Lula
Dirceu toma posse como deputado federal em 2003, mas se licencia para tornar-se ministro-chefe da Casa Civil. Fica no cargo até 2005, quando eclode o escândalo do mensalão (esquema que envolvia desvio de recursos e compra de apoio político no Congresso).
Em junho do mesmo ano, é substituído no cargo por Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia. Volta para a Câmara, mas acaba cassado no fim de novembro, por 293 votos a 192, ficando inelegível por oito anos.
Condenação e prisão
Considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como chefe da quadrilha do mensalão, Dirceu é condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no fim de 2012.
Em 15 de novembro de 2013, após ter a prisão decretada, ergue o punho em saudação a militantes do PT ao se entregar na Polícia Federal de São Paulo para o cumprimento da pena de sete anos e onze meses em regime semiaberto.
Progressão de regime
Em novembro de 2014, após ficar 354 dias preso, Dirceu deixa o Centro de Progressão Penitenciária do Complexo da Papuda, no Distrito Federal, ao ser autorizado a cumprir o restante da pena em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.
Enquanto isso, investigações da operação Lava Jato, que apura o esquema de corrupção na Petrobras, avançam sob o comando da Justiça Federal no Paraná.
Volta à cadeia
Pagamentos de empresas investigadas à JD Assessoria e Consultoria, de Dirceu, despertam a atenção da força-tarefa da Lava Jato – a defesa do ex-ministro diz que prestou serviços de consultoria às companhias e que, portanto, os repasses são legais.
Os delatores Júlio Camargo, Alberto Youssef e Milton Pascowitch citam Dirceu em seus depoimentos.
Em 3 de agosto de 2015, menos de um ano após deixar a cadeia pelo mensalão, ele volta a ser preso em Brasília.
Indiciamento e condenações
Em 1º de setembro, Dirceu é indiciado pela PF – além dele, são suspeitos sua filha, seu irmão e dois auxiliares.
A denúncia é aceita em 15 de setembro pelo juiz federal Sergio Moro, fazendo com que Dirceu se torne réu. Em maio de 2016 e março de 2017, é condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro – somadas, as penas são de 32 anos e 25 dias de prisão.
Habeas corpus pelo STF
Dirceu tem habeas corpus concedido pela Segunda Turma do STF em 2 de maio de 2017, quase dois anos após sua prisão pela Lava Jato.
Por maioria, o Supremo entende que não há motivo para fundamentar a prisão preventiva, argumentando que isso resultaria em "execução antecipada da pena", já que ele não foi condenado em segunda instância.
Para a Procuradoria-Geral da República, a prisão do petista é necessária para evitar que ele continue cometendo crimes.
Condenação pelo TRF-4
Em setembro do mesmo ano, é condenado em segunda instância. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevam a pena de 20 anos e 10 meses imposta por Moro na primeira condenação para 30 anos e nove meses.
Em abril de 2018, a quarta seção do tribunal, que reúne desembargadores da 7ª e da 8ª turmas, nega os embargos infringentes apresentados pela defesa do petista contra a condenação, abrindo espaço para um último recurso, os embargos de declaração – que não têm força para reverter a condenação, mas apenas pedem esclarecimentos de partes do acórdão -, interpostos no início de maio.
Nesta quinta-feira, os desembargadores rejeitaram o recurso, abrindo espaço para a prisão de Dirceu.
