A Assembleia Legislativa transferiu R$ 3,5 milhões para a Santa Casa de Cuiabá para o pagamento de funcionários com salários atrasados. A liberação, que vinha sendo negociada desde o fechamento do hospital, em março passado, foi concluída hoje (19) com acordo com o Ministério Público do Estado (MPE).
“Hoje nós concluímos [a negociação], tivemos uma reunião com o Ministério Público, com a Justiça do Trabalho, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e definimos que esse repasse será totalmente utilizado para pagamento de salários. R$ 3,5 milhões já estão no caixa e pode ser utilizado”, disse o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM).
O repasse estava travado por medidas legais que impede que recurso seja passado diretamente do Legislativo para uma entidade com auxílio do Executivo. A liberação necessitava da participação da Prefeitura de Cuiabá, então responsável pelo custeio de serviços do SUS no hospital filantrópico. O governo do Estado entrou na para a negociação ao assumir a administração da Santa Casa, no mês passado.
A quantia é transferida por meio de renúncia da Assembleia do percentual destinado no Orçamento para sua manutenção. “A Assembleia está fazendo uma renúncia de seu orçamento de R$ 3,5 milhões que serão repassados pelo governo como suplementação para a Secretaria de Saúde”, disse o secretário Gilberto Figueiredo.
Na quarta-feira (12), o governo depositou a primeira parcela de R$ 3 milhões para o pagamento dos salários atrasados de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Hoje, foi liberada a segunda parcela das seis programadas.
Conforme a SES, nos próximos meses, o governo depositará, sempre no dia 24, quatro parcelas iguais de R$ 1.170.475.75. Os salários serão quitados integralmente após o pagamento da última parcela, no dia 24 de outubro. Ao final do processo, terá cumprido o acordo de indenização à Santa Casa no total de R$ 10.852.378.75.
