As outras mudanças, a serem implantadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, são as audiências judiciais por teleconferência e a ampliação da contratação de mão de obra carcerária no segmento industrial, que estão sendo desenvolvidas.
O mutirão será feito na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May como mais uma atenção às mulheres, no mês em que se rendem homenagens a elas. A proposta é do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, que pretende fazer a revisão de todos os processos para verificação do direito à remissão de pena, progressão de regime e até mesmo pena vencida, dos reeducandos em geral.
O mutirão reunirá representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados (OAB/MT), Defensoria Pública, Universidades e acadêmicos de Direito e profissionais das áreas de Psicologia e Psiquiatria, além da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Depois do presídio feminino o mutirão se estenderá para os presídios masculinos. "A expectativa é que 600 detentos sejam beneficiados ao final dos trabalhos na Baixada Cuiabana", explicou o secretário.
Teleconferência – As ações que começam a ser desencadeadas com prioridade contam com a parceria do Tribunal de Justiça e foram apresentadas ao desembargador Orlando Perry pelo secretário Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, no dia 14 de março. Elas também envolvem a estruturação de uma parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) para a realização de audiências por teleconferência.
A Secitec vai fornecer o link e os equipamentos para a instalação da tecnologia nos presídios. "A realização das audiências por teleconferência visa levar a Tecnologia da Informação para o andamento processual dos feitos criminais", defende Luiz Antônio. Segundo ele a implantação agiliza o processo e promove economia ao Estado, pois evita a realização dos comboios de escolta – uma atividade de risco que utiliza grande número de servidores.
Mão de obra – A Sejudh também negociou uma parceria com a Fiemt para ampliar a contratação de reeducandos no setor industrial. O compromisso foi firmado com o presidente da entidade, Jandir José Milan. O secretário destaca que a Fiemt já é parceira do Sistema Penitenciário na oferta de capacitação de mão de obra e agora contribuirá com novo avanço.
A reunião do secretário Luiz Antônio com desembargador Orlando Perry que desencadeou o processo também teve a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Serly Marcondes Alves, dos juízes Geraldo Fernandes Fidélis Neto, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e Gleide Bispo Santo, além de Lélia Brun, representante do Senai/MT.
Fonte: Assessoria
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