A Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), dê esclarecimentos sobre acusações feitas contra o juiz Paulo Roberto Brescovici, que era responsável por uma ação que apurava suposto esquema para a compra da Maney Mineradora – da qual o empresário era sócio.
A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, nesta terça-feira (10).
Após Brescovivi ter sido declarado incompetente para julgar o caso da mineradora pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mendes teria declarado à imprensa que o juiz teria agido de “má-fé” ao proferir sentenças “políticas” em seu desfavor, tendo o incluído no processo como réu e ter feito menções desonrosas ao socialista.
Com isso, o magistrado entrou com o processo contra o empresário. À Justiça Federal o juiz requereu que Mauro Mendes explique tais acusações, dando parecer sobre onde se encontra a “má-fé” nas decisões que proferiu, pontuando o momento em que foi referido como parte do processo e onde foram feitas as declarações desonrosas nas decisões.
Os pedidos solicitados servirão para instruir eventual ação penal por crime à honra do juiz do Trabalho, segundo o juiz Francisco Antônio. O somatório da pena máxima prevista para o crime de calúnia é de dois anos de reclusão, conforme o Código Penal, com o aumento de 1/3 se for feito contra a honra de funcionário público, o que pode elevar a pena máxima a patamar superior a dois anos.
Por fim, o juiz federal acatou o requerimento e determinou a notificação ao ex-prefeito, dando 10 dias para que o mesmo se manifeste. “Ante o exposto: acolho o declínio de competência efetuado pelo magistrado da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso Comarca de Cuiabá, nos termos do art. 109, IV, da CR/88; determino a notificação do requerido para que, observado o prazo de 10 (dez) dias, responda à presente interpelação”, diz decisão.
Entenda o caso
Em uma ação que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, sob os cuidados do juiz César Bearsi, são réus o ex-prefeito Mauro Mendes, seu sócio Valdinei Mauro de Souza e sua filha Jéssica Cristina de Souza, além do juiz aposentado Luis Aparecido Torres, que teria comandado as fraudes para beneficiar o grupo empresarial de Mendes, e um corretor de imóveis.
De acordo com a denúncia, o leilão para a venda da mineradora teria sido conduzido do início ao fim de forma irregular. O rombo, segundo o Ministério Público Federal, pode ter sido de até R$ 700 milhões.
Brescovi que esteve responsável pela ação determinou a anulação do leilão. Contudo, o TST considerou irregular a atuação do juiz trabalhista, anulando todas as decisões do magistrado por considerar que ele não poderia ter atuado nesse processo, porque, à época, cumulava a função de juiz auxiliar da Corregedoria do TRT de Mato Grosso..
Todos os bens da empresa Maney Mineração, que pertence ao ex-prefeito e seu sócio Valdinei, estão bloqueados por decisão da Justiça Federal. A ação proposta pelo MPF foi acatada pelo juiz Cesar Bearsi e está em andamento. Ainda não há sentença.
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