A Justiça Federal concedeu novos prazos para o Estado e o Consórcio VLT apresentarem nova proposta de acordo para retomada das obras do modal, em Cuiabá e Várzea Grande. O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca exigiu anuência dos ministérios públicos Federal e Estadual para dar prosseguimento à homologação do acordo.
Estado e Consórcio terão sucessivamente, cada um, três dias úteis a contar a partir desta quinta-feira (20) para protocolar proposta de acordo, que acate apontamentos feitos pelos Ministérios Públicos, que rejeitaram o primeiro acordo, apresentado no fim de março, por “inconsistência” e “irregularidades”.
Na decisão desta quarta-feira (19), o juiz elevou o tom da decisão e intimou Estado e Consórcio por “longa espera pela composição amigável” e ainda sem consenso. A Justiça Federal suspendeu a validade do contrato do VLT em março de 2015 como medida para que Estado e as empresas que compõem o consórcio chegassem a um acordo sobre prazo e preços das obras.
“É cediço instar, novamente, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, a fim de que se manifestem, concreta, conclusiva e definitivamente, sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.”
“Concedo ao Estado e ao Consórcio o prazo sucessivo de três dias, a se iniciar pelo Estado de Mato Grosso, a partir do dia seguinte à data desta decisão e, para o Consórcio VLT, com início em 25/07/2017, para manifestação e/ou apresentação de nova minuta de acordo que contemple as condições e modificações exigidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo facultado ao Estado a juntada de sua manifestação no último dia do prazo para o Consórcio.”
O juiz Arapiraca disse ainda que sem o consenso dos ministérios públicos “não haverá objeto” para homologação de retomada das obras.
Nova minuta
Na terça-feira (18), o secretario de Cidades, Wilson Santos, afirmou que o Governo cumpre parte das recomendações dos ministérios públicos Federal e Estadual de proposta de mudanças na minuta do acordo entre Estado e Consócio VLT. Contudo, não haverá acatamento de todas as sugestões.
“Estamos acatando várias colocações, mas ficaram ainda pontos divergentes. O que nós mais queremos é ter a possibilidade de sentarmos com os técnicos e peritos que orientaram os Ministérios Públicos”, disse o secretário em encontro com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), na manhã desta terça-feira (18).
O secretário sugere um encontro entre os peritos que subsidiaram o parecer dos MPs e os profissionais que realizaram a perícia para o acordo entre Estado e Consórcio. “Tenho certeza que esse encontro vai diminuir as incongruências e ficarão ainda alguns pontos divergentes, que ai sim, o juiz poderá se manifestar”.
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