Foto Andrea Lobo
O juiz federal Ciro José Arapiraca disse não existir contestação nos pareceres dos ministérios públicos Federal e Estadual, sobre a proposta de acordo do VLT, que desqualifique os termos negociados entre o Estado e o consórcio VLT, indicando que irá liberar a retomada das obras nas próximas semanas.
Nova decisão sobre a execução do projeto foi julgada na segunda-feira (5) pela Primeira Vara Federal em Cuiabá, de concessão de cinco dias para os ministérios resolverem conflitos em suas análises.
Nos pareceres divulgados na quarta-feira (31), os órgãos ficaram contra a proposta negociada por apresentar, segundo eles, “projeções incertas” sobre o valor e o cronograma da obra e as obrigações distribuídas para o Estado e para o consórcio.
“O acordo deixou de levar em consideração as falhas que ocorreram no passado. Uma minuta de acordo que foi estabelecida em uma realidade em que não há certeza sobre apresentação de projetos pelo consórcio. Incertezas com relação a desapropriação, incertezas quanto a valores que constam no acordo, a valores requeridos pelo consórcio a despeito de comprovação documental, panorama de irregularidade de obras”, disse a procuradora da República Bianca Britto de Araújo.
Em sua decisão, o juiz Arapiraca disse que, apesar das críticas, os ministérios públicos não apresentaram propostas alternativas para retomada das obras, paralisadas desde dezembro de 2014. Situação que o magistrado entendeu como mais prejudicial.
“Deve-se atentar para a importância da tentativa dos demais atores deste processo (Estado e consórcio) de buscar uma composição amigável para o processo e vislumbrar uma solução definitiva para a questão que envolve o modal”.
“[…] Já houve gasto de dinheiro público relevante e a população aguarda ansiosamente por um desfecho em seu benefício. A não realização de acordo pode importar na retomada regular do trâmite processual e no fim da suspensão do contrato”, complementa.
O juiz acrescenta que as divergências surgidas também podem ser revistas, acatando indicações dos ministérios públicos (Federal e Estadual) para equilíbrio do ônus para reinício das obras entre Estado e consórcio VLT. O prazo de mais cinco dias, começado a contar na terça-feira (6), foi concedido para fechamento de consenso entre as partes envolvidas na negociação.
“[…] o não aval dos órgãos ministeriais, em sua integralidade, nada impede que possa haver uma readequação dos termos do acordo, de modo a respeitar alguns ou todos os pontos suscitados pelo MPF e pelo MPE.”
Procuradora diz que Estado se propõe a arcar com todas as despesas
A procuradora Bianca Britto de Araújo disse que a principal inconsistência na proposta de acordo está nos resultados da auditoria realizada pela consultora KPMG, empresa contratada pelo Estado, e os relatórios anteriores do próprio Estado.
“Os valores originalmente apontados pela KPMG não são os que aparecem na minuta [da proposta], não são os R$ 922 milhões [estimados para retomada e conclusão do projeto]. Tais valores são oriundos de questionamentos posteriores que o Estado fez à KPMG e inclusões que o Estado fez no estudo da KPMG, sendo que nem todos estão respaldados por documentos”.
Pelo acordo fechado no final março entre o governo e o consórcio, o contrato foi incrementado com R$ 922 milhões serrem pagos pelo Estado, e mais de R$ 300 milhões são referentes a passivos – a maioria de traçados não pagos ao consórcio até dezembro de 2014.
A procuradora disse ainda que o Estado concordou em arcar com as despesas adicionais referentes ao período de suspensão judicial, que já ultrapassa mais de dois anos, os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado.
“Então eles estão embutindo isso no acordo para continuar a obra, com valores apontados pela empresa, que não fez ainda comprovação desses custos".
Ainda segundo a procuradora, os valores adicionais exigidos pelo consórcio VLT para serviços de remobilização, construção de canteiros e administração local, no caso de retomada das obras, estão parametrizados com base no valor do contrato original de R$ 1,470 bilhão, no entanto, faltam pouco mais de R$ 300 milhões para serem executados.
Governo afirma que MPs se equivocaram em análise
O governo disse que há “equívocos” na análise dos ministérios públicos (Federal e Estadual) sobre os valores na proposta de acordo. Reafirmou que os valores mencionados no acordo com o consórcio VLT estão baseados na auditoria pela KPMG. As condições e os valores teriam sido negociados a partir de “discussões transparentes”, compartilhadas com os representantes do Ministério Público.
“O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 meses”.
Ainda conforme o governo, está explícito na proposta do acordo que os valores a serem pagos ao consórcio VLT deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o regular pagamento.
“A minuta também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à gerenciadora da obra e a um comitê de gerenciamento de riscos”.
Um dia depois da manifestação dos órgãos, o secretário de Cidades, Wilson Santos, disse que, apesar de respeitar a posição, o governo irá retomar as obras do VLT, aguardando a decisão da Justiça Federal sobre a homologação do acordo.
“Não vamos capitular, o governo decidiu dar continuidade à obra. Mas vamos chamar o Ministério Público Federal, principalmente, para conversar sobre nossos apontamentos e os deles. Temos respostas para cada ponto e cada vírgula do que está proposto no documento e estamos abertos para dar esclarecimentos”.
Resistência política pode travar aprovação de empréstimo
A retomada das obras do VLT pode ter entrave político, por eventual resistência dos deputados estaduais em aprovar o empréstimo de R$ 800 milhões necessários ao projeto. A mensagem enviada pelo governador Pedro Taques à Assembleia Legislativa está travada há mais de 15 dias e o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), José Domingos Fraga (PSD), o primeiro do grupo a analisar o pedido, já disse ter favorável ao cancelamento do contrato.
“Vejo que há muita resistência para a retomada das obras pelo contrato atual, que está em negociação. O modelo está comprometido e depois do parecer do Ministério Público Federal, somado ao resultado da CPI [das Obras da Copa do Mundo], os deputados podem travar o assunto”.
O pedido entrou em trâmite da Comissão de Fiscalização na quinta-feira (1º) e pode ser colocada em pauta na próxima semana. Dois deputados da oposição que compõem a comissão podem pedir vista e protelar a pauta por mais uma semana.
Ambos já deram declarações contrárias ao trâmite rápido, horas depois da divulgação do parecer de reprovação da proposta de acordo pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Silvano Amaral (PMDB) fez requerimento ao governo sobre a consultoria da KPMG em contrato para obras do VLT, com pedido de esclarecimentos em duas linhas, quanto aos valores pagos pela consultoria à KPMG e o investimento necessário para a conclusão da instalação, estimada pela empresa.
Zeca Viana (PDT) afirmou, em sessão na Assembleia após o anúncio do parecer dos MPs, existir o interesse de empresas na execução no restante das obras do modal, mas a questão não estaria sendo considerada pelo Executivo.
Além da CFAEO, a mensagem passará por votação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de definição em plenário.
Acordo prevê 24 meses para conclusão de obra
Pela proposta de acordo, as obras do VLT devem ser concluídas no prazo de 24 meses, a partir do relançamento dos serviços. Os serviços estão programados para execução em duas etapas. O trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a estação do bairro Porto, em Cuiabá, deve ser entregue até dezembro de 2018. É uma extensão de 15 quilômetros, que deverá ser inaugurada na mesma data.
A segunda etapa, referente à linha 2, trecho de 7,2 quilômetros entre a Avenida Tenente-Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, deve ser entregue até maio de 2019. As datas estão previstas com base na data de fechamento de acordo entre o Estado e o consórcio. Elas serão alteradas conforme a data de eventual reinício das obras, obedecendo ao intervalo de 24 meses.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
