A Justiça Federal em Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 6,95 milhões de contas bancárias do Facebook em punição à interceptação de mensagens trocadas entre usuários via o aplicativo WhatsApp.
A empresa teria descumprido determinações judiciais referentes à investigação sigilosa de ações criminosas em andamento no Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, um instaurado inquérito civil público com o intuito de apurar a implantação da criptografia tipo “ponta-a-ponta” pelo WhatsApp fora sido instaurado para apurar informações, no entanto, os trabalhos estão travados por impossibilidade intervenção externa.
A empresa justificou que o conteúdo das comunicações trocadas pelo aplicativo transita instantaneamente pelos servidores e não permanecem armazenadas. Argumentou ainda que as mensagens enviadas possuem encriptação, realizada pelo próprio aparelho telefônico dos usuários, o que as torna indecifráveis pela empresa.
De acordo com o MPF, embora as empresas tenham se manifestado, a ordem judicial não foi cumprida e mesmo que o Facebook Brasil tenha alegado que o aplicativo é gerido e controlado pela empresa WhatasApp, ela não possui representação no Brasil. O Facebook é, portanto, responsável pelos pedidos direcionados ao WhatsApp por conta da aquisição do serviço móvel de mensagens em 2014.
