Foto: Andréa Lobo/CMT
A Justiça Federal concedeu mais 25 dias ao Ministério Público Federal (MPF) para analisar a proposta de acordo entre o Estado e o Consórcio VLT, para retomada das obras. A decisão é do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Cuiabá, João Moreira Pessoa de Azambuja, desta segunda-feira (5).
O magistrado acatou o pedido para que o MPF submeta o acordo à perícia da Procuradoria Geral Federal (PGF), para esclarecimentos de pontos divergentes com a Secid (Secretaria de Cidades).
“Visando prestigiar a realização de análise técnica sobre os termos do acordo pelo Estado e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, que pretende submeter a matéria à perícia a ser realizada pela área de engenharia civil, no âmbito da Procuradoria da República Federal, a fim de esclarecer diversos pontos que entende relevantes e necessários para apresentação do parecer ministerial acerca da avença referida, defiro parcialmente o pedido, autorizando a vista integral destes autos e e, por consequência, concedo o prazo de 25 dias corridos”, disse.
Em outra decisão quanto ao mesmo assunto, também nesta segunda, o juiz Ciro José Arapicara concedeu cinco dias para que os Ministérios Públicos Federal e Estadual cheguem a um acordo sobre as divergências em seus relatórios de avaliação da minuta de acordo para a retomada das obras.
O juiz disse em sua decisão não haver divergências nas avaliações dos órgãos com a proposta que impeçam a retomada dos serviços, apesar de o parecer não ser integralmente favorável ao acordo.
“[…] deve-se atentar, por outro lado, para a importância da tentativa dos demais atores deste processo (Estado de Mato Grosso e Consórcio VLT), de buscar uma composição amigável para este processo e vislumbrar uma solução definitiva para a questão que envolve o modal discutido neste e em outros processos, em relação ao qual já houve gasto de dinheiro público relevante e que a população local aguarda ansiosamente por um desfecho em seu benefício. A não realização de acordo pode importar na retomada regular do trâmite processual e no fim da suspensão do contrato”, pontua.
A validade do contrato fica suspensa até o fim dos cinco dias para tratativas entre os MPs. O acordo entre o Estado e o Consórcio VLT prevê incremento de R$ 922 milhões no contrato original para retomada e conclusão de obras do modal. Desse total, R$ 800 deverão ser tomados de empréstimo.
Pareceres
Os Ministérios Públicos (Federal e Estadual) relataram em suas avaliações que a os valores originalmente apontados pela consultora KPMG, responsável por auditoria no contrato, não são os que aparecem na minuta, não são os R$ 922 milhões. Segundo a procuradora Bianca Britto de Araújo, esse valor é oriundo de questionamentos posteriores que o Estado fez à KPMG e inclusões que o Estado fez no estudo da KPMG, sendo nem todos estão respaldados por documentos.
Segundo a manifestação, o Estado acatou pedido do consórcio de arcar com as despesas por conta do período de suspensão judicial de mais de dois anos, como os gastos por conta de conservação de material rodante que ficou parado, situação que ainda não foi decidida judicialmente.
“Então eles estão embutindo isso no acordo para continuar a obra, com valores apontados pela empresa, que não fez ainda comprovação desses custos".
No entanto, o Ministério Público Estadual, em sua estimativa de custos para retomada e conclusão das obras, aponta o valor de pouco mais de R$ 920 milhões, diferença avaliada como mínima para a estimativa do governo, o que abriria negociações para revisão de alguns pontos.
Cronograma
O acordo prevê a entrega da primeira etapa das obras em março de 2018, do trecho entre o aeroporto de Várzea Grande e a estação do bairro Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
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