O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, concedeu progressão de pena ao regime semiaberto para o desembargador aposentado Evandro Stábile. Ele passará a usar tornozeleira eletrônica como mecanismo de controle e também terá a pena reduzida em 16 dias.
Na decisão desta sexta-feira (17), o juiz seguiu parecer do Ministério Público do Estado (MPE) que avaliou o desembargador aposentado com boa conduta no cumprimento da pena de seis anos no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá). Stábile deverá apresentar uma bateria de exames psicossocial para sair da prisão.
A audiência em que os documentos serão analisados está agendada para a segunda-feira (20) e caso sejam aprovados, Stábile poderá relaxamento da pena no mesmo dia.
O juiz Fidelis disse na decisão que não pesa contra o condenado “nenhuma circunstância que evidencie patologia psiquiátrica ou psicopatologias” e que o crime praticado por ele não tem caráter violento. “Por reunir o reeducando Evandro Stabile os requisitos necessários à progressão regimental, concedo a progressão de regime do fechado para o semiaberto para cumprimento do remanescente da pena privativa de liberdade”.
Stábile foi preso em setembro de 2018 por determinação da ministra da STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi por força de revogação de habeas corpus que o mantinha fora da prisão.
Ele foi investigado na Operação Asafe da Polícia deflagrada em 2010. Advogados e magistrados eram investigados por venda de sentença no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). No mesmo ano, Stábile foi condenado à aposentadoria compulsória e condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto.
