O juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a liquidação de sentença por arbitramento no processo movido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso – ACS/MT, contra o Estado de Mato Grosso.
A decisão é do dia 19 de setembro e marca um passo importante para os associados que aguardam a correção de valores relacionados à Unidade Real de Valor (URV) prevista na Lei 8.880/1994.
Cerca de 2.400 militares, que aderiram a ação após a Live explicativa apresentada pelos Diretores da ACS serão beneficiados pela correção salarial, onde será necessário a realização das perícias individuais, eles têm prazo de 10 dias para serem entregues a contar desta segunda-feira (23). Os documentos devem ser juntados no processo até 7 de outubro para andamento.
De acordo com a equipe jurídica da ACS, como não há cálculo exato sobre a revisão dos valores, um perito especializado é necessário para calcular o montante devido, utilizando critérios técnicos. Esse procedimento é previsto no Código de Processo Civil e visa garantir que o valor final seja justo e preciso.
No processo em questão, o juiz observou a necessidade de ajustes nos cálculos apresentados, especialmente para verificar possíveis defasagens, e determinou que os valores corretos sejam estabelecidos por meio de arbitramento.
A liquidação por arbitramento é uma fase essencial, pois garante que os valores devidos sejam calculados de forma técnica e imparcial. Isso evita erros e distorções no cumprimento da sentença.
A Associação já tem o perito habilitado para realizar os cálculos, para tanto os associados precisam apresentar suas fichas financeiras de 2008 até 2024 que podem ser retiradas no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) no portal do servidor para que os trabalhos sejam concluídos.
Cada associado pagará por sua perícia individual, que terá que ser encaminhada juntamente com os demais documentos.
“Este é um passo importante e é imprescindível que os associados fiquem atentos ao prazo. Conseguimos um valor muito acessível para realização da perícia e há também facilidades no pagamento. Este é um momento decisivo para os associados que esperam pela correção dos valores da URV há anos. Portanto, todos são incentivados a não perder tempo e enviar a documentação o quanto antes obedecendo o prazo estipulado pela justiça”, afirma o presidente da ACS-MT, Laudicério Machado.
